Universidade do Rio recebe primeiros servidores transferidos por portaria de Temer

Medida aprovada em julho pelo governo federal permite que funcionários do Estado mudem de empresa sem que o projeto de carreira seja prejudicado

Quase dois meses depois de o governo federal realizar uma manobra para reduzir a necessidade de concursos para empresas públicas, aconteceu a primeira transferência massiva de funcionários: 214 servidores da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) foram convocados para trabalhar na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), em Seropédica, no Rio.

Foi a primeira vez que a portaria assinada pelo presidente Michel Temer em julho foi utilizada no país. Ela diz que, em caso de necessidade e com a autorização do Ministério do Planejamento e Gestão, servidores públicos podem ser transferidos de uma estatal para outra sem que o plano de carreira seja prejudicado nem o salário seja diminuído.

“Há órgãos que lidam com certo excedente de pessoal, porque tiveram parte de suas funções suprimidas, e outros órgãos que, ao contrário, absorveram novas funções e têm necessidade de reforço das suas equipes”, explicou o ministro do Planejamento substituto, Gleisson Rubin, à época.

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De acordo com o texto, cabe apenas à pasta federal decidir sobre as transferências – ou seja, as próprias empresas não podem vetar a transferência de funcionários.

Os funcionários da CBTU eram vigilantes sem posse de armas que foram realocados para a universidade porque, desde que a UFRRJ extinguiu o cargo em suas dependências, não houve mais nenhum concurso para contratar novos profissionais da área. Além do mais, a companhia de trens admite que precisa de seguranças que manejem armas de fogo, algo que os vigilantes não dominam.

Segundo o Ministério do Planejamento e Gestão, a portaria assinada em julho vai “ajudar a reforçar os quadros de unidades com falta de pessoal”. Pelas regras, as movimentações podem ser feitas em apenas dois casos: quando há necessidade ou interesse públicos ou quando se trata de cargos técnicos e operacionais.

A medida, no entanto, não foi bem aceita em todas as agências estatais: o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Edison Aguiar, por exemplo, disse que não foi consultado sobre o projeto do Planalto e que, por enquanto, o processo não vai funcionar no instituto. “Não há previsão para isso acontecer aqui”, disse em reunião com sindicalistas.

Ele também disse que a ideia já havia acontecido no governo de Fernando Collor, mas não teve êxito.

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