Transpetro – Contador Júnior – Questões de Legislação Comentadas

Olá pessoal, tudo bem?

Aqui está o professor Fábio Dutra, da Strategy Contests!

Passo aqui hoje para discutir as questões do teste Contador Júnior da Transpetro, referente à legislação tributária e ao SPED.

[1964] O Código Tributário Nacional (CTN) regula as regras gerais de direito tributário aplicáveis ​​à União, estados, Distrito Federal e municípios, sem prejuízo de legislação suplementar, suplementar ou regulamentar, e estabelece que Tributo é qualquer benefício pecuniário compulsório, em moeda, ou cujo valor pode ser expresso em que, não constitui uma sanção de um ato ilícito, instituído em lei e cobrado através de uma atividade administrativa totalmente vinculada. Nesta abordagem e contexto das disposições do Código Tributário Nacional, é classificado como um imposto

(A) multas ambientais

(B) a portagem para o uso da rota de transporte

(C) (no No caso das mulheres, no caso das mulheres, no caso das mulheres, no caso das mulheres, as multas, sejam elas ambientais ou tributárias, não são confundidas com os impostos, pois constituem sanções para um ato ilegal, algo que o tributo é proibido de ser [Editar] Alternativa B: O pedágio não configura tributo, mas o preço público [Editar] Alternativa errada

Alternativa C: As contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social constituem tributos. [Editar] ] Alternativa correta

Alternativa D: O prêmio é o valor pago ao proprietário da propriedade pelo proprietário do domínio útil de uma determinada propriedade quando ela é vendida a outra pessoa. contratual [Editar] Alternativas E: As taxas decorrem da relação contratual, facultativa, não assumindo, portanto, a essência do imposto, que é a obrigatoriedade. No caso de haver uma mudança na qualidade da informação, deve-se levar em conta que, no caso dos livros, nela estão estabelecidos. Neste contexto, o prazo para a transmissão anual do Digital Accounting Deed (ECD) para o Sistema Público de Escrita Digital (SPED), excluindo situações especiais, é o ano seguinte ao ano civil ao qual a escritura se refere, o Último dia útil do mês de

(A) Abril

(B) Dezembro

(C) Janeiro

(D) Julho

(E) Maio

Comentário: O ECD deve ser transmitido Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano civil ao qual a escritura se refere.

[editar] Gabarito: Carta E


Questão 23 – A Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) é de competência exclusiva da União e uma de suas modalidades são as remessas da Cide, com a incidência da contribuição da intervenção no domínio econômico incidente sobre remessas ao exterior. Neste contexto, o pagamento da contribuição das remessas Cide, em relação ao mês da ocorrência de seu evento gerador, deve ser feito até o último dia útil [A] do mesmo mês.

(B) do mês subsequente

(C) da última quinzena do trimestre

(D) da quinzena subsequente

(E) da quinzena do mesmo mês.

Comentário: O pagamento da Cide (ou CIDE-Royalties) será feito até o último dia útil da quinzena subseqüente ao mês da ocorrência do evento gerador (§ 5º do art. 2º da Lei nº. 10.168, de 2000).

Gabarito: Carta D


Questão 26 – O Digital Account Escritura (ECD), membro do Sistema de Escritura da Contabilidade Pública (SPED), estabelece que eles são obrigados a adotar o ECD, a partir de 2014, pessoas colectivas tributadas com base no lucro presumido para distribuir, como benefícios, uma parte de

(A) dividendos sem incidência Imposto de renda retido na fonte em um valor inferior ao valor da base de cálculo do imposto [19659002] (B) dividendos e lucros sem incidência de Imposto de Renda retido na fonte em valor, no máximo igual ao valor da base de cálculo do imposto (C) dividendos sem incidência do IRRF em valor inferior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuído de todos os impostos e contribuições aos quais está sujeito.

(D) benefícios sem incidência da IRRF em valor superior ao valor da base de cálculo do tributo, diminuição de todos os impostos e contribuições a que está sujeita.

(E) benefícios com a incidência de IRRF sobre o valor dos benefícios que foram distribuídos em um valor igual ao da base de cálculo Comentário: É uma questão de interpretação da legislação fiscal que estabelece a entrega obrigatória do DPI. A IN RFB 1774/2017 estabelece a natureza obrigatória da entrega do DPI às pessoas jurídicas e equipara as pessoas obrigadas a manter registros contábeis de acordo com a legislação comercial, incluindo as entidades isentas e imunes.

permanecem não reclamados, entre outros, os tributos com base no lucro presumido (19459004) não distribuem, no conceito de lucro, sem incidência de imposto de renda retido na fonte (IRRF), uma parcela dos lucros ou dividendos superior a Valor da base para o cálculo do imposto de renda, redução do imposto

Como a letra D diz que os benefícios foram distribuídos em valor maior que o valor da base de cálculo do imposto, haverá obrigatória ECD neste caso .

Gabarito: serviço de fora do país ou cuja performance foi iniciado fora do país

(B) da letra D [EnlaprácticaporlasiglaISSesdecompetenciadelosmunicipiosydelDistritoFederalSinembargosusreglasgeneralesbásicassonestablecidasporlaLeyComplementariano116/2003DeacuerdoconlostérminosdeestaLeyComplementariaelImpuestosobreServiciosdecualquiernaturalezaincidesobreel(a)

(A) proporcionar serviços em relação ao emprego de diretores de empresas e fundações

(C) exportação de serviços no exterior

(D) valor dos depósitos bancários

(E) valor intermediário no mercado de valores mobiliários

] Comentário:

Alternativa A: O ISS na verdade afeta o serviço de fora do país ou cujo serviço foi iniciado fora do país. Alternativa correta

Alternativa B: Não no caso da prestação de serviços em relação ao emprego de diretores de empresas e fundações, não há impacto do ISS. [Editar] Alternativa errada

Alternativa C: A exportação de serviços para o exterior foi desonrada pela incidência do ISS, nos termos da LC 116/03. [Editar] Alternativa errada

Alternativa D: O valor dos depósitos bancários não sofre com a incidência do ISS, de acordo com o art. 2, III, da LC 116/03. [Editar] Alternativa E: O valor intermediário no mercado de valores mobiliários e valores mobiliários não sofre a incidência do ISS, conforme art. 2, III, da LC 116/03. No caso de pessoas jurídicas ou pessoas equiparadas domiciliadas no país, todas as pessoas jurídicas ou pessoas equiparadas domiciliadas no país, de acordo com a legislação em vigor, são todas pessoas jurídicas ou equiparadas domiciliadas no país (19659002) [Regresar]


Questão 42 – Os contribuintes do imposto sobre o rendimento da pessoa colectiva, de acordo com a legislação em vigor, são todas as pessoas colectivas ou pessoas equiparadas domiciliadas no país e a sua base de cálculo desse imposto, regra geral , é composto de todos os ganhos de capital e renda. Neste contexto, o cálculo da base de cálculo para cálculo do imposto de renda, na incorporação de empresas, será feito em (a)

(A) no dia útil da quinzena após a incorporação

] (B) o último dia do mesmo, (D) data do último trimestre da incorporação

(E) data de incorporação

Comentário: Fornece ao RIR / 99 que, no Em casos de incorporação, fusão ou cisão, a contagem da base de cálculo e o imposto devido serão feitos na data do evento. Como se trata de incorporação, a resposta é a letra E (data de incorporação).

Gabarito: Letra E

http://platform.instagram.com/en_US/embeds.js

Baixe agora seu curso em:

Estratégia Concursos

%d blogueiros gostam disto: