TCU: cobrar despacho de bagagens “tende a ser favorável ao consumidor”

De acordo com o TCU, as empresas podem “deixar de cobrar o serviço de despacho de bagagem do passageiro que pode prescindir desse serviço”

Por
Igor Moraes, do Estadão Conteúdo

access_time

9 jan 2019, 14h44

A cobrança pelo despacho de bagagens “tende a ser favorável ao consumidor”. É o que entendeu o Tribunal de Contas da União (TCU) após realizar uma auditoria sobre a medida, em vigor desde março de 2017. Naquela ocasião, entrou em vigor a Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a qual estabeleceu que cada passageiro pode levar a bordo uma mala de mão com até 10 kg.

apostilas em pdf opção

Para bagagens de maior porte, que precisam ser despachadas, as companhias podem cobrar taxas adicionais. A alegada intenção da medida é reduzir o valor das passagens – uma vez que o gasto com despacho já estaria incluído no preço dos bilhetes.

“A nova regra busca permitir a diferenciação de serviços para passageiros diversos. As empresas aéreas podem, com a nova regulamentação, deixar de cobrar o serviço de despacho de bagagem do passageiro que pode prescindir desse serviço. A maior diferenciação de serviços promove maior competitividade no setor aéreo e permite a entrada no mercado de companhias aéreas que adotam o modelo low cost, mais desenvolvido em outros mercados, onde a aviação civil é mais madura”, afirma acórdão do TCU em sessão plenária realizada em dezembro e divulgado nesta quarta-feira, 9.

O relator do caso, ministro Bruno Dantas, destacou ainda que a Anac acompanhará os efeitos da cobrança pelos despachos e que um relatório sobre a eficácia da medida deverá ser apresentado para a diretoria da Agência em 2022 – cinco anos após a entrada em vigor da resolução.

A auditoria do TCU foi solicitada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Para a Corte de Contas, o pedido dos parlamentares para avaliação da regularidade da resolução foi “integralmente” atendido.

http://platform.twitter.com/widgets.js(function(d){var id=”facebook-jssdk”;if(!d.getElementById(id)){var js=d.createElement(“script”),ref=d.getElementsByTagName(“script”)[0];js.id=id,js.async=true,js.src=”https://connect.facebook.net/pt_BR/all.js”,ref.parentNode.insertBefore(js,ref)}})(document)

Fonte: Exame

Download Estrategia Concursos PDF

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *