Súmula 607 do STJ – Tráfico internacional de drogas

Olá amigo! Hoje venho conversar com você sobre o tráfico internacional e interestadual de drogas e o novo Boletim STU 607.

Na verdade, nossa conversa deve começar da arte. 40 da Lei n. 11.343 / 2006, conhecida como Lei das Drogas. Este dispositivo traz várias causas de aumento de punição para crimes relacionados ao tráfico de drogas.

art. 40 . As penalidades previstas nos arts. de um sexto a dois terços, se:

I – a natureza, proveniência da substância ou produto apreendido e as circunstâncias do evento evidenciadas

– o agente que pratica o crime que prevalece na função pública ou na realização da missão de educação, poder da família,

III – a infracção foi cometida nas instalações ou arredores de estabelecimentos penitentes, educacionais ou hospitalares de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, desportivas ou benéficas, de locais de trabalho colectivo, de recintos onde são realizados espetáculos ou divertimentos de qualquer natureza, de serviços para o tratamento de dependentes de drogas ou de reintegração social, de unidades militares ou policiais em transporte público,

] IV – o crime foi praticado com violência ameaça grave, uso de arma de fogo ou qualquer processo de (19459008)

– caracterizada pelo tráfico entre os Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal,

VI

– a sua prática (19459006) ou aquela que, por qualquer razão, diminuiu ou suprimiu a capacidade de compreensão e determinação

VII – o agente finança (19459007) na hipótese de tráfego internacional (subseção I), não é necessário que o agente possa efetivamente entrar no país ou sair disso com a droga. No caso da detenção de drogas que seriam remetidas para o exterior, a jurisdição para julgar o criminoso será do juiz federal do local de detenção.

SJM 528 do STJ

] Corresponde ao juiz federal do lugar de detenção do medicamento remetido do exterior por via de processar e julgar o crime de tráfico internacional. Por outro lado, temos agora também a 607th Bullet, que deixa clara a necessidade de transposição de fronteiras para que a maior delas relacionada ao tema caia,

A expansão do tráfico transnacional de drogas (art. 40, inciso I da Lei 11.343 / 06) é configurado com a prova do destino internacional de drogas, embora a transposição de fronteiras não tenha sido consumada

Essa mesma lógica também é seguida quando estamos falando de tráfego interestadual (subparágrafo V ), não é necessário que as fronteiras estaduais sejam efetivamente transpostas, segundo a jurisprudência do STJ, hoje, de acordo com o previsto no art. 40, V, da Lei 11.343 / 06, a efetiva transposição de fronteiras entre estados do a federação, sendo suprimida e no caso de ser crime, crime ou crime. Na ocasião, o decreto da prisão preventiva havia sido motivado pelo perigo do agente, devido ao grande número de drogas encontradas em sua posse.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMINAL TRÁFICO DE DROGAS INTERESSADAS. LEGITIMIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DE APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL. POSSIBILIDADE DE VAZAMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MELHOR RECURSO.

I – A detenção preventiva é suficientemente motivada para a preservação da ordem pública, levando em conta o perigo do paciente, revelado pelas graves circunstâncias do crime. O tribunal estadual destacou, em sua decisão, a quantidade expressiva de drogas apreendidas (439 quilos de maconha e 3 "esferas" de haxixe), bem como a circunstância de o requerente carregar 13 cápsulas intactas de munição de calibre 380.

II – A possibilidade concreta de fuga também se mostra capaz de fundamentar a segregação preventiva para assegurar a aplicação do direito penal.

III – Recurso indevido.

RHC 117093-MS, Rel. Mín. Ricardo Lewandowski, j. a Turma, DJe 13.08.2013.

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grande abraço e bons estudos!

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