Prova STJ – Gabarito Direito Administrativo “Extraoficial”

Olá pessoal!

Neste artigo irei comentar como temas de Direito Administrativo da prova Superior Tribunal de Justiça (STJ) cabelos aplicados Cespe neste domingo – 8/4 /2018.

] GABARITO EXTRAOFICIAL; logo, minhas respostas seriam diferentes do oficial gabarito da banca, a ser divulgado oportunamente.

Começarei pela prova de Oficial de Justiça. Na sequência, irei acertando mais duas acusações, assim como acabei com os comentários.

Come on!

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(Cespe – STJ 2018) Situação hipotética: Uma prefeitura para uma coleção de taxa de operação destes bens comerciais, mas os dois donos desta questão são feitos para medir argumento de ausência da prova da fiscalização. Assertivo: Concordado como STJ, coleta ilegal por não ter sido demonstrado ou efetivado o exercício da fiscalização.

Comentário : Segundo a jurisprudência do STJ, não [19659011] e exigiria uma comprovação do exercício de fiscalização para legitimar a taxa de câmbio. Veja, por exemplo, a Ementa para continuar:

TRIBUTÁRIO. AGRAGAÇÃO REGIMENTAL NÃO AGRESSIVA DO INSTRUMENTO. TÁXIS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DO PODER DA POLÍCIA PROVA DA EFETIVA FISCALIZAÇÃO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. ADVOCACIA HONORÁRIA. REEXAME NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7 / STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça entendido como prescindível [196590015] uma comprovação, entidade tributária, efetivo exercício do poder da policia, para legitimar a cobrança da Taxa de Fiscalização de anúncios Fiscalização Sanitária

(….)

(Ag. Ag. Nº 1320125 / MG AGRAVO REGIME DE NOVENTAÇÃO DE INSTRUMENTO 2010 / 0106938-5 20/11 / 2012)

Ou a compreensão do STJ é que, dada a notoriedade da fiscalização exercida pelos órgãos públicos, seria o consumo ou o efetivo exercício do poder da policia os casos concretos, ou que poderiam ser presumidos.

Gabarito: Errada

(Cespe – STJ 2018) Deve ser o poder Legislativo ou o poder-dever de controle financeiro das atividades Poder Executivo, ou que implique competição que valorize ou mereça ato administrativo no aspecto da economicidade.

Comentário : O Poder Legislativo ou detentor do controle externo (também chamado de controle financeiro) da Administração Pública, contando, para tanto, com o auxílio do Tribunal de Contas. O controle externo afeta os aspectos legalidade legitimidade e economicidade dois ataos administrativos, conforme explicitado no art. 70 da Constituição:

art. 70. Será aplicada uma fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das Administrações Diretas e Indiretas, sobre a legitimidade, economicidade a aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Nacional, por meio de controle externo, e sistema de controle interno de cada Poder.

Pode-se questionar afirmar que ou controle de economicidade é um controle de mérito, mas, para mim ver, tal assertivo e correto, controle e controle que transcende a legalidade. Por exemplo, um gestor público pode ser oferecido por duas escolhas, ambos legais, mais economicamente que qualquer outro. Uma vez não há ilegalidade, escoltar para ser um bom cabeleireiro e uma decisão de mérito, passível, porém, de controle de poder econômico Legislativo de poder e corte de cabelo de Contas.

Gabarito : Certa

(Cespe – STJ 2018) Situação hipotética: Ou preferida de determinado município promotu campanha publicitária por combate ao mosquito ou dengue. Nós panfletos, constava sua imagem, além do símbolo da sua campanha eleitoral. Assertivo: Nenhum caso, sem ofensa ou princípio de impessoalidade

Comentário : O ato do prefeito representou clara enfrenta um princípio de impessoalidade, proíbe O uso de símbolos e imagens nos permite atos administrativos como forma de promover ou agente público. Tal vedação, inclusive, é encontrada expressando na Constituição:

Art. 37. Uma administração pública direta e indireta de quaisquer dois Poderes de Unidade, dois Estados, dois Distritos Federais e dois Municípios obedecerão a princípios de legalidade, impessoalidade moralidade, publicidade de efetividade, e também, ou seguindo:

1º A publicidade dois atos, programas, obras, serviços e campanhas dois órgãos públicos devem ter, orientação educacional, informativa ou social, dela não posso gravar os nomes , símbolos ou imagens que caracterizam as autoridades pessoais de promoção ou funcionários públicos

Gabarito: Errada

(1961/2004 – Cespe – STJ 2018) Situação hipotética: Uma instituição religiosa que oferece programa educacional de alfabetização para pessoas de baixa renda visa uma qualificação da sociedade civil de interesse público por meio de um termo de parceira como Assinado com o União Assertiva: Há 19 anos atrás Comentário : A Lei 9.790 / 1999, em seu art. 2 º, enumerou um papel de entidades que não poderiam ser qualificadas como Oscip, entre elas, instituições religiosas

Gabarito: Certa

(Cespe – STJ 2018) Por ser um projeto complexo, ou reconfiguração de um servidor público, só é efetivo após a aprovação do tribunal. Na maioria das vezes, o negativo é aposentadoria para os tribunais . : De fatos, atos de aposentadoria são considerados atos administrativos complexos que aperfeiçoam após ou registram não o Tribunal de Contas. De acordo com a Associação Sulam Nº 3 do STF, a recusa à aposentadoria pelo tribunal de contas não precisa nem observar nem contradizer e ampla defesa, uma vez, nenhum momento de decisão do Tribunal, ainda não existe um ato formado . Eis o seguinte teor da Súmula:

o poder de anular ou revogação de ato administrativo em benefício ou interessado, excedeu a apreciação do estatuto jurídico da concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão

Gabarito: Certa

(Cespe – STJ 2018) Situação hipotética: Um secreário estado contratou, sem licitação e com preço muito inferior ao praticado no mercado, uma companhia seu para uma manutenção de computadores malucos em um departamento da secretaria. Assertivo: Neste caso, ser configurado para improbidade,

Comentário : Como uma contratação deu a preço ] "Muito inferior" ao praticado no mercado, então podemos concluir que não houve prejuízo ao erário. No entanto, não se configura ato de improbidade, ainda que caracterizado pela frustração da licitude do processo licitatório. Nenhum caso, ou secretaria de estado, pode ser classificado como um ato de impropriedade que infrinja os princípios de administração, ou que não requeira prova de dano ao patrimônio público, conforme previsto no art. 21 da Lei 8.429 / 1992:

art. 21. I – dá efeito efetivo de dano ou patrimônio público, salvo no que diz respeito à sanção de reincidência;

Gabarito: Certa

(Cespe – STJ 2018) Tempo de serviço prestado por empresas envolvidas em empresas públicas e empresas de economia estatista que se arrogam por ou regime estatutário deve ser considerado como um ato de serviço público para fins de aposentadoria, disponibilidade, promoção e estabilidade

Comentário : Conform ou art. 40, §9º da Constituição Federal, "O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para fins de serviço de paquerador e / ou tempo do serviço correspondente com a finalidade de disponibilidade" . Logo, ou tempo de serviço nas demais esferas será contado apenas para fins de disponibilidade, e não para promoção e estabilidade, daí ou erro.

Oportuno, como usar o tempo de serviço em empresas estatais para aposentadoria, vale lembrar que você é público do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e, segundo ou art. 40, §3º da CF, como remuneração utilizada como base das contribuições do servidor a ou do RGPS, deverão ser considerados ou computados dois regimes de aposentadoria não havendo dois estatutários. Assim, seria correto afirmar que o tempo de contribuição do servidor como foi empreendido por empresas públicas e corporações de uma economia estatista deveria ser considerado para fins de aposentadoria não estatutária. [19659002] Gabarito: Errada

(Cespe – STJ 2018) Situação hipotética: Uma empresa, após procedimento licitatório, firmou com um ministério contrato cujo objeto foi ou transporte de água potável para os municípios atingidos pela severa estiagem. Uma empresa possui, em seu quadro de pessoal, um servidor público licenciado pelo ministro, referido como consultor ou assessor da execução do contrato. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o STJ, caracterizada pela condução direta de negócios pela administração da dívida.

Comentário : Consoante o entendimento do STJ, ] " não pode participar do processo de licitação para empresa que possui um quadro de pessoal servidor ou líder de entidade contratante ou responsável pela licitação (…) O fato de ser ou servidor licenciado, à época de certame , não é ilide uma aplicação de precedente legal referido, eis que não deixa de ser funcionário ou servidor em gozo de licença " (REsp 254.115 / SP, Min. Rel. Garcia Vieira, Primeira Turma, julgado em 20.6.2000, DJ (19459005]

Gabarito: Certa

(Cespe – STJ 2018) Situação Hipotética: Determinado (de 14.8.2000, p.154.) município com tratou, proceimento licitatório e com comprovada má-fé contratado, um ato de advocacia. Assertivo : De acordo com o STJ, ou contrato nulo, sequer público ou público obrigado a pagar cabelos

Comentário : Ou art. 59, parágrafo único, da Lei 8.666 / 93, prestigiando os princípios da boa-fé objetiva e dá a vedação do enriquecimento sem causa, expressamente, slogan que nulidade de contrato administrativo não exonera à Administração do dever de indenizar ou contratado cabelo que este haja celebrado na data em que os preconceitos declarados e outros preconceitos regularmente verificados, contanto que não seja imputável, promovendo a responsabilidade de quem deu causa.

Quanto ao dever de indenizar, ou O STJ entende que, mesmo que um contrato firmado com a Administração Pública seja nulo, por falta de licitação prévia, ou entidade pública não possa se recusar a pagar ou pagar serviços prestados ou pêlos prejudiciais à administração, a partir do momento comprovado, reavaliada a hipótese de ma-fé ou de ter ou contratado concorrido para a nulidade. (Precedentes: AgRg no AREsp 5.219 / SE, DJe 06/02/2011, REsp 928.315 / MA, DJ de 29.6.2007.)

Portanto, nenhum caso apresentado sem comando questão, como houve ma-fé do contratado, ou entidade pública não 196590011] Gabarito: Errada

] (Cespe – STJ 2018) Situação hipotética: Uma fazenda atualmente semi-produtiva produtiva por ser impassível de qualquer espécie de exploração econômica, era objeto de desaprovação para fins de reforma agrária. Assertivo: Nesse caso, como entendido pelo STJ, Comentários : Não REsp 1.001.455, ou STJ assentou o Entendendo que os inquéritos compensatórios são devidos independentemente de se tratar de propriedade de impregnação pela perda da posse antes da apenas indenization " .

Gabarito: Errada

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(Continuar )

É isso pessoal! Qualquer comentário ou comentário, pode ser postado mesmo no artigo

Erick Alves (@proferickalves)

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