Orçamento e gratificações movem disputa pela PGR

São Paulo – O próximo procurador-geral da República terá de cortar gastos da instituição e fechar procuradorias em municípios do interior, além de enfrentar pressões ligadas à defesa de interesses da corporação, como a institucionalização da lista tríplice para escolha do chefe do Ministério Público Federal (MPF).

Neste contexto, a disputa pela chefia do Ministério Público Federal tem como um dos temas principais a recomposição dos vencimentos da carreira, que perdeu o direito ao auxílio-moradia em 2018.

Com um orçamento previsto de R$ 4 bilhões e uma folha de pagamento que cresce ano a ano, o MPF deve encolher de tamanho para cumprir a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos, e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também terá de definir prioridades para atuação de seus integrantes em meio a divisões na carreira que opõem os jovens aos velhos, conservadores e progressistas, o topo e a base da carreira e os integrantes da Lava Jato e os que criticam decisões da força-tarefa de Curitiba.

“Em face dos limites referentes ao novo regime fiscal, será necessário um enxugamento vigoroso de gastos de custeio”, afirmou o subprocurador-geral Mario Bonsaglia, um dos candidatos ao cargo. Ele esteve entre os três mais votados pela categoria nas duas últimas eleições para procurador-geral feitas pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR).

Na década passada, o MPF pôs em prática um plano de expansão de suas sedes, criando procuradorias no interior dos Estados. A limitação orçamentária fez o órgão fechar sedes no Rio Grande do Sul e no Paraná em uma movimento que deve crescer. São Paulo, por exemplo, tem 33 sedes no interior do Estado. O Amazonas tem duas.

O limite prudencial dos gastos com salários do MPF é de 60% da despesa líquida corrente da instituição, algo ainda não atingido. Aqui também a Procuradoria teve de controlar suas despesas. Um exemplo disso é que só 17 dos 47 aprovados no último concurso para a carreira (2016) foram convocados. Atualmente, existem 1.151 procuradores da República no País.

A Emenda Constitucional do Teto, nas palavras de um procurador, “pegou o MPF no contrapé”. A instituição, por meio de lei de 2013, devia aumentar até 2020 seus quadros com 660 novos procuradores. O plano atrasou e, quando a emenda foi aprovada, menos de 10% dos cargos tinham sido preenchidos.

“É o grande desafio de equalizar as despesas. Há necessidade de racionalizar processos para compatibilizá-los com as demandas de atuação cada vez mais crescentes”, disse o subprocurador-geral Nicolao Dino, outro candidato ao cargo.

Ligado ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot, Dino ficou em primeiro lugar na lista tríplice de 2017, mas foi preterido pelo então presidente Michel Temer, que escolheu Raquel Dodge, a segunda colocada.

A associação faz desde 2003 a eleição para a lista tríplice. Apesar de a lista não ter previsão legal, os presidentes desde então têm usado seu resultado para escolher o novo procurador-geral. “Nós acreditamos que a lista deve ser institucionalizada”, afirmou José Robalinho. Presidente da ANPR, ele é outro nome lembrado pelos colegas como candidato à sucessão de Raquel.

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A procuradora-geral enfrenta resistências para se reeleger para o cargo em razão dos atritos que colecionou. Ela foi contra o fundo criado pela Lava Jato em Curitiba para gerir R$ 2,5 bilhões em multas pagas pela Petrobrás nos Estados Unidos. Também resistiu à regulamentação imediata da Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofício (Geco) logo após os procuradores perderem o auxílio- moradia, em 2018. A Geco teria um impacto de cerca de R$ 30 milhões na contas do MPF – o auxílio-moradia saía por R$ 100 milhões por ano. “Ela já existe na Justiça Federal”, disse Dino.

O procurador-geral ganha o mesmo que um ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39,3 mil). Os subprocuradores-gerais recebem 5% a menos e, a cada nível hierárquico inferior – procuradores regionais e procuradores da República -, o salário desce 5%. “Com o fim do auxílio-moradia, a queda nos vencimentos dos procuradores foi de cerca de R$ 1 mil em média. Nossa defasagem salarial está em 27%”, disse Robalinho.

O atual processo eleitoral na PGR é marcado por críticas internas. Para um subprocurador ouvido pelo Estado, a adoção da lista tríplice transpôs para a instituição os vícios eleitorais, como o “fisiologismo” e o “clientelismo”. Segundo ele, esse processo resultou numa disputa geracional, com base “na ideia de que não existe hierarquia, e sim horizontalidade institucional”.

Regras para a lista tríplice ainda serão definidas

Pelo menos cinco candidatos a procurador-geral da República devem comparecer à reunião na quarta-feira na Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para a definição das regras para a elaboração da lista tríplice – os subprocuradores-gerais Mario Bonsaglia e Nicolao Dino e os procuradores regionais Lauro Pinto Cardoso, Vladimir Aras e Blal Dalloul.

Além da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, os nomes de outros cinco também são lembrados pelos colegas para o cargo: os subprocuradores-gerais Luciano Maia e Augusto Aras, os procuradores regionais José Robalinho e Januário Paludo e o procurador Deltan Dallagnol.

Pela primeira vez, um procurador regional tem chance de estar entre os três mais votados. Dino e Cardoso são ligados ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Vladimir Aras tem o apoio dos procuradores mais jovens que não concordam com o fato de que o procurador-geral deve ser um dos subprocuradores-gerais, nível mais alto da carreira. Dalloul e Bonsaglia são outsiders. Já a força de Robalinho vem do fato de que três dos candidatos mais bem votados desde 2003 terem sido ex-presidentes da ANPR – Dino, Janot e Roberto Gurgel.

Embora o presidente Jair Bolsonaro não tenha se comprometido a escolher o futuro PGR por meio da lista, a expectativa na carreira é que isso ocorra.

Outra polêmica da eleição do novo procurador-geral é a participação dos aposentados na votação. Há 198 associados da ANPR que estão aposentados e tiveram direito de votar nas eleições anteriores. É que a lista da ANPR era associativa. Os procuradores querem transformá-la em uma lista do Colégio dos Procuradores, o que limitaria a eleição aos integrantes da ativa. A decisão deve sair nesta semana.

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Fonte: Exame

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