O empresário individual pode usar seu pseudônimo para formar sua firma individual?

R: A assinatura individual, tipo de nome comercial, deve respeitar o princípio de veracidade de modo que não seja permitido o uso de pseudônimos, Legislação : " Art. 34 da Lei No. 8.934 / 94 O nome da empresa obedecerá aos princípios de veracidade e novidade.

Doutrina : [n] é permitido ao comerciante levar um nome diferente do seu próprio para constituir sua assinatura, portanto, os pseudônimos ( no de plume ), apelidos, apelidos, hipocorísticos, etc. não podem constituir uma assinatura. (19459003) ) ) ]

Doutrina

Doutrina : "Or the shop que exercita o comércio singularmente, o poder de acrescentar à assinatura, designação mais precisa de sua pessoa ou do tipo de comércio. "( rvalho de Mendonça ) sistema de veracidade adotado no Brasil obsta à adoção de pseudônimo ou nomeação. Não são, portanto, apelidos (Tico, Sinhô, Cuca etc.) e hipocorísticos (Chico de Francisco, Tonico de Antonio, Zé de José, Tião de Sebastião etc.). É que o pseudônimo e o hipocorismo escondem o nome, quando o propósito é justamente o oposto, isto é, coincidir com o nome civil e o nome comercial, no interesse de terceiros. "( Waldo Fazzio Júnior )

:" A lei brasileira adotou o sistema de veracidade expressamente: [art. 34 da Lei nº 8.934/94] (…). No entanto, o princípio que deriva só se aplica às empresas, uma vez que exige a indicação do nome pessoal, completo ou abreviado, do empresário ou de um dos sócios das empresas, com exceção da empresa anônima. Evita, com a exigência de verdade na composição das firmas, a possibilidade de fraude a terceiros no exercício da atividade empresarial . (…) " Ricardo Negrão )

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