Justiça isenta Mercado Livre de fiscalizar produtos à venda na plataforma

Quando as vendas online começaram a se popularizar, um dos grandes receios dos consumidores era sobre a confiabilidade do modelo de negócios. Assim como em grande parte de nossas atividades diárias, era preciso ter a confiança de que, ao digitar o número do cartão de crédito em um site, seria debitado somente o valor da compra e o produto seria entregue em alguns dias.

Problemas com a segurança das transações tipo ainda acontecem, mas de forma geral as compras em lojas conhecidas acabam sempre com ambos os lados satisfeitos. Em plataformas que servem apenas como intermediários entre vendedores e compradores, como o Mercado Livre, os preços dos produtos oferecidos são muito atraentes, o problema é que nem sempre os fornecedores seguem a lei.

Responsável ou não?

Conhecido amplamente pelos garimpeiros de preços baixos da internet, o Mercado Livre oferece uma vitrine para que vendedores possam ofertar seus produtos a preços geralmente mais baixos do que em outras lojas — físicas ou virtuais. Muitas vezes, a compensação é feita no valor do frete, mas mesmo assim é bem comum conseguir chegar a um valor final interessante.

O problema é que nem sempre os produtos oferecidos por lá são legais, fato que levou o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) a mover uma ação contra o site. Nesse caso específico, o MP identificou que um homem estava vendendo certificados de conclusão do Ensino Médio e de cursos técnicos, então a solicitação do órgão foi para que todas as páginas com produtos ilícitos fossem excluídas e que não fossem mais veiculadas ofertas desse tipo no site.

(Reprodução/Mercado Livre)

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Plataforma se defende

Em sua defesa, o Mercado Livre alegou que é impossível verificar todos os produtos anunciados, mas em seus Termos de Condições Gerais de Uso está claro que é expressamente proibida a venda de produtos ilegais no site. Além disso, existe um modo de denúncia que permite aos usuários informar sobre produtos que infringem essas regras.

A 15ª Vara Cível de Porto Alegre negou a ação civil pública por meio de decisão da juíza Débora Kleebank, que entendeu o serviço da empresa apenas como uma disponibilização de espaço virtual para divulgação, por usuários, de produtos e serviços. Assim, o site não é responsável pelo que é publicado, pois não intervém nas negociações realizadas. O que configuraria uma participação do Mercado Livre no processo de venda de produtos ilegais seria a negligência em relação às denúncias acerca desses produtos.

O que você acha, o Mercado Livre deveria ser responsabilizado previamente por todos os produtos que aparecem por lá? Deixe sua opinião sobre o assunto nos comentários abaixo.

TecMundo

Fonte: PORTAL TERRA – TECNOLOGIA

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