Gabarito extraoficial STJ – AFO – Analista Judiciário

Unofficial Gabarito STJ – AFO – Analista Judicial – Área Administrativa

Olá amigos! Que se tornou um dos mais importantes na história da ciência e tecnologia. 95 – O ciclo orçamentário começa com a mensagem presidencial que orienta o projeto de lei

O ciclo orçamentário começa com a formulação (elaboração) do orçamento.

Err.

O ciclo orçamentário começa com a formulação (elaboração) do orçamento.

96 – A proposta orçamentária do Poder Legislativo deve ser apresentada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.

A iniciativa é sempre o Poder Executivo.

Certo.

97 – Se um determinado órgão público desenvolve um plano que envolva apenas sua área de ação, esse plano deve ser submetido ao sistema federal de planejamento e orçamento.

Os objetivos do Sistema Federal de Planejamento e Orçamento são: formular planejamento estratégico nacional, formular planos desenvolvimento econômico e social nacional, setorial e regional formular o PPA, a LDO e a LOA, gerenciar o processo federal de planejamento e orçamento e promover a articulação com os estados e municípios.

Err.

98 – A conseqüência legal da inclusão de uma despesa no orçamento público é diferente da conseqüência legal da inclusão de uma receita no referido orçamento.

A receita está prevista e as despesas definidas. Nem toda receita orçamentária precisa de autorização, porque uma receita pode ser orçamentária, embora não tenha sido prevista na LOA. No entanto, qualquer despesa orçamentária a ser feita precisa estar na LOA ou nas leis de crédito adicionais.

Verdade.

99 – É proibida a inclusão de dotações orçamentárias destinadas a despesas correntes de finalidades diferentes.

De acordo com a Lei 4320/64, "Art. A Lei Orçamentária não alocará créditos globais destinados a atender indiferentemente as despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou qualquer outra, ressalvado o disposto no art. parágrafo único. "Este é o princípio da especificação ou discriminação

Verdadeiro.

100 – Os princípios de unidade e universalidade são válidos, embora existam orçamentos diferentes em cada uma das entidades da Federação.

Cabe à doutrina tentar reconceitualizar o princípio da unidade de uma maneira que englobe novas situações. O princípio da totalidade foi então levantado, o que possibilitou a coexistência de múltiplos orçamentos que, no entanto, devem passar por consolidação, para permitir uma visão geral das finanças públicas como um todo. A Constituição de 1988 tratou melhor da questão especificando a composição do orçamento anual que será integrado pelas seguintes partes: a) orçamento fiscal; b) orçamento previdenciário e c) orçamento estadual de investimentos. Este modelo, em linhas gerais, segue o princípio da totalidade.

Certo.

101 – É proibido alterar os atributos dos créditos orçamentários sem autorização da LOA ou de créditos adicionais.

Nos casos de abertura de créditos especiais ou extraordinários, nos quais haja necessidade de criar um novo programa de trabalho, será feita a solicitação de uma modificação orçamentária qualitativa. Em caso de alteração na qualidade da informação,

102 – A fonte de um indicador no PPA é o conjunto de rendimentos que será utilizado para o programa temático.

A fonte dos indicadores corresponde ao órgão responsável pelo registro ou produção da informação e não pela receita.

incorreto.

103 – Certas alterações na legislação tributária só podem entrar em vigor após a autorização regular da LDO.

CF / 1988 determina que a LDO considera mudanças na legislação tributária, mas a LDO não pode criar, aumentar, suprimir, diminuir ou autorizar impostos, o que deve ser feito por outras leis. Também não há regra que determine que essas leis sejam aprovadas antes da LDO.

Err.

104 – O órgão público que realiza operações de crédito em antecipação à receita orçamentária deve liquidar essa operação antes do final do exercício financeiro.

Deve ser liquidado, com juros e outras despesas incidentais, até o dia 10 de dezembro de cada ano.

Certo.

105 – A classificação da receita para o cálculo do resultado primário é obrigatória para todas as entidades da federação.

A classificação orçamentária da renda para o cálculo do resultado primário não é obrigatória para todos os Estados Federados e foi estabelecida para a União com o objetivo de identificar quais são as receitas e despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal. , que é representado pela diferença entre o rendimento primário e as despesas primárias.

Err.

106 – A identificação da localização da despesa pública na estrutura do programa é feita através do subtítulo.

O subtítulo será usado para indicar a localização geográfica da operação ou ação especial.

19659003]

107 – A verificação do cumprimento das metas fiscais durante o exercício financeiro depende da programação financeira.

De acordo com a LRF, até 30 dias após a publicação dos orçamentos, nos termos disponíveis para a LDO, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de execução dos desembolsos. Observando-se, ao final de um bimestre, que a realização da receita não poderá acarretar o cumprimento das metas primárias ou nominais de resultado estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, as Potências e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e em os valores necessários, de acordo com os critérios estabelecidos pela LDO.

Certo.

108 – A consulta dos tipos de eventos do SIAFI pode ser filtrada por parâmetros especiais que estão disponíveis para todos os usuários.

O acesso para o registro de documentos ou para consultas no SIAFI somente será autorizado após o registro prévio e a autorização dos usuários. No caso de um sistema de gestão da qualidade da informação, deve ser levado em conta que.

109 – A descentralização dos créditos orçamentários deve ser acompanhada pela modificação da unidade orçamentária na classificação institucional.

A descentralização de créditos orçamentários ocorre quando parte do orçamento é transferido, classificações funcionais, institucionais são mantidas e, no caso de uma mudança na qualidade da informação,

110 – A descentralização ou movimentação de créditos orçamentários integra o estágio de fixação de gastos públicos.

A descentralização integra a etapa de planejamento, que é dividida em: fixação, descentralização, programação e licitação.

] incorreto.

111 – Uma despesa regularmente registrada em PR no final do exercício financeiro deve ser contabilizada como um DEA no ano em que o pagamento é efetuado.

O RP não é confundido com o DEA! O pagamento dos restos a serem pagos é uma despesa extra-orçamentária, enquanto o pagamento de despesas de anos anteriores é orçamentário.

Errada

112 – A dívida fundada deve ser registrada no passivo financeiro.

A dívida fundada é registrada no passivo permanente.

Errada

113 – A aplicação proposta de sanções em casos de atraso no pagamento de certas receitas públicas constitui um procedimento estranho às etapas de execução de tais rendimentos.

A posse da pena é realizada na fase de lançamento, de acordo com o CTN.

incorreto.

114 – Os créditos classificados na dívida ativa devem ser registrados no realizável a longo prazo até que sejam recebidos ou cancelados.

R: Relativamente à expectativa de realização, há uma alteração no crédito a receber a curto prazo (registado na instituição ou entidade de crédito) para o crédito de dívida ativa a longo prazo (registado no órgão ou entidade). competente para a inscrição do crédito em dívida ativa), levando em conta que a violação torna o prazo para a realização do crédito incerto. Está bem.

115 – O uso de recursos de uma finalidade diferente da especificada pelo código-fonte dos recursos é proibido.

Há atribuições vinculadas e atribuições gratuitas (ordinárias) .

incorreto.

116 – Caso um órgão público disponha do prédio de sua propriedade, os recursos obtidos, bem como o destino desses recursos, devem ser demonstrados em anexo próprio da LDO.

A LDO deve conter um status de evolução dos últimos três anos, destacando as origens e aplicações dos recursos obtidos com alienação (venda) de ativos.

Certo.

117 – Caso uma determinada entidade da federação emita valores mobiliários para pagamento do principal da dívida mobiliária mais a atualização monetária, o valor da emissão integrará obrigatoriamente a dívida consolidada da entidade.

A dívida fiduciária e o refinanciamento da dívida (no caso de empresas de utilidade pública).

Certo.

118 – O parecer prévio do TCU sobre as contas emprestadas anualmente pelo Presidente da República está isento de divulgação em meio eletrônico de acesso público.

Na LRF: Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, que serão amplamente divulgados, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; a prestação de contas e seu parecer prévio; o Relatório Resumido sobre a Execução Orçamental e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Err.

119 – O RCL é calculado adicionando as receitas arrecadadas no exercício financeiro atual ao mês do escrutínio, excluindo as duplicações.

O rendimento corrente líquido será calculado adicionando as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluindo as duplicações.

Err.

120 – Se o Senado Federal ultrapassar o limite individualizado de despesas definido pelo novo regime fiscal, a Câmara dos Deputados estará proibida de promover alteração na estrutura de suas carreiras que implique aumento de despesas até o final do ano fiscal em que o Senado As despesas do Senado retornam aos seus limites.

Pessoal, para quem está lendo esta questão e não fez o concurso do STJ, saiba que havia explicitamente no edital "Novo Regime Tributário". Portanto, se você não tem em seu edital e não há consistência, você não deve se preocupar.

No ADCT:

art. 107. Os limites individualizados para as despesas primárias são fixados para cada ano:

I – do Poder Executivo,

II – do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, do Poder Judiciário, no âmbito do Poder Judiciário, no âmbito do Poder Judiciário, da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Distrito Federal e Territórios,

III – do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Justiça No âmbito do Poder Legislativo,

IV – do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; (…)

§ 10. Para efeitos de verificação do cumprimento dos limites referidos neste artigo as despesas primárias pagas, incluindo o restante a ser pago e outras operações, serão consideradas q que afetam o resultado primário no ano fiscal

(…)

art. 109. No caso de descumprimento do limite individualizado, o Poder Executivo ou o órgão elencado nas seções II a V de caput são aplicados até o final do ano para a devolução das despesas aos respectivos limites. do artigo. (…)

III – modificação da estrutura de carreiras que implique aumento de despesas desta Lei das Disposições Constitucionais Transitórias que a violaram, sem prejuízo de outras medidas, os seguintes selos:

] (…)

(…) […]

§ 1. Os selos fornecidos nos parágrafos I, III e VI de caput ] quando qualquer um dos limites individualizados dos órgãos (19459010), II, III e IV de caput do art. 107 desta Lei das Disposições Constitucionais Transitórias, aplicam-se a todos os órgãos referidos em cada subsecção .

No caso em que o Senado Federal exceda o limite individualizado de despesas definido pelo novo regime fiscal, a Câmara dos Deputados (e também o TCU, já que são 107, III, do ADCT) também será proibida, entre outros. , promover de acordo com as disposições do artigo da Lei Orgânica do Poder Legislativo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas. ] certo.

Você quer aprender AFO de verdade e "pegar em testes como esse"? Nos cursos específicos para o seu concurso, clique em: Eu quero aprender AFO e LRF de verdade.

Se não houver um curso específico para o concurso que você deseja, sugiro o curso regular para você clicando em: Eu quero aprender AFO para os concursos.

Sérgio Mendes

www.instagram.com/sergiomendesafo

www.facebook.com/sergiomendesafo

www.youtube.com/sergiomendesafo

www.portaldoorcamento.com. eS

http://platform.instagram.com/en_US/embeds.js

Baixe agora seu curso em:

Estratégia Concursos

%d blogueiros gostam disto: