Confira! – retificação altera data da prova e de inscrições

Edital do concurso MP PI Promotor prevê provas em fevereiro de 2019

Foi publicado no site da banca Cespe/Cebraspe, uma retificação alterando importantes datas previstas no edital do Concurso MP PI para Promotor. As inscrições, que se encerraram no dia 1º deste mês, serão reabertas na próxima segunda-feira, 10, e vai ficar disponível até o dia 19 de dezembro.

O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 250,00 deverá ser efetuado até o dia 28 de janeiro de 2019. Outra data retificada, foi a da aplicação da prova preambular, que agora está prevista para o dia 24 de fevereiro de 2019.

O edital do concurso público, publicado em 1º de novembro, oferece 5 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, que tem remuneração inicial de R$ 24.818,90.

Datas importantes

Inscrições: 10/12 a 19/12
Data limite para pagamento da taxa: 28/01/19
Prova Preambular: 24/02/2019

Requisitos do cargo

É necessário ser portador do diploma de bacharel em Direito e comprovar, no tempo da inscrição definitiva, ter completado, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

O que é considerado atividade jurídica?

A Resolução 40 do Conselho Nacional do Ministério Público disciplina o que pode ser aceito como atividade jurídica nos concursos do MP. Confira um resumo abaixo:

  • Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
  • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
  • Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
  • Dois anos para Mestrado em Direito.
  • Três anos para Doutorado em Direito.

Quer saber mais sobre atividade jurídica em concursos públicos? Acesse nosso guia completo.

Etapas do concurso MP PI Promotor

  1. Inscrição provisória;
  2. Prova objetiva (eliminatória e classificatória).
  3. Provas dissertativas (eliminatórias e classificatórias);
  4. Inscrição definitiva (eliminatória).
  5. Exames de sanidade física e mental e realização de sindicância de vida pregressa (eliminatórios);
  6. Prova oral (eliminatória e classificatória);
  7. Avaliação de títulos (classificatória).

Disciplinas do concurso

Grupo I

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Eleitoral

Grupo II

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Infância e Juventude

Grupo III

  • Direito Administrativo
  • Direito Ambiental
  • Direito Tributário e Financeiro

Grupo IV

  • Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
  • Direito Processual Coletivo
  • Legislação do Ministério Público.
  • Noções Gerais de Direito e Formação Humanística

Prova objetiva

Esta prova será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas, com duração máxima de 5 horasPara ser considerado habilitado para a próxima fase, o candidato deverá alcançar pelo menos 5 pontos (de um total de 10 pontos).

Serão convocados para as provas discursivas os candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até as seguintes posições, respeitados os empates:

  • Ampla concorrência: até 140ª
  • Pessoas com deficiência: até 20ª
  • Negros: até 60ª

Provas discursivas

Esta etapa do certame será  composta por duas provas, aplicadas em dias subsequentes. Cada uma das provas terá duração máxima de 5 horas e abrangerá as disciplinas dos quatro grupos:

a) uma peça processual de até 120 linhas valendo 4 pontos;

b) três questões dissertativas de até 30 linhas cada, valendo individualmente 2 pontos.

Para ser habilitado para a fase seguinte (a de inscrição definitiva), o candidato deverá alcançar a pontuação mínima de 2 pontos na peça processual e 3 pontos nas questões dissertativas.

Nesta prova, os candidatos poderão consultar apenas legislação desacompanhada de quaisquer sinais, anotações, comentários, súmula ou jurisprudência, sendo vedado o uso de computador, notebook ou equipamento similar.

Prova oral

Após o deferimento da inscrição definitiva, os candidatos serão convocados para a prova oral, que deverá ocorrer em sessão públicaOs candidatos serão arguidos pela banca examinadora por 20 minutos para cada grupo de disciplinas.

Esta prova terá o valor total de 10 pontos e para ser convocado para a fase de títulos, o candidato deverá  alcançar a pontuação mínima de 5 pontos.

Avaliação de Títulos

Esta fase atribuirá no máximo 1 ponto para uma série de atividades profissionais e acadêmicas. Os candidatos deverão apresentar a documentação na fase de inscrição definitiva, mas sua análise será feita apenas após o resultado da prova oral.

Confira abaixo a lista completa com os títulos:

 

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CURSOS PARA CONCURSO MPPI PROMOTOR

 

Ficha técnica concurso

Informações sobre o concurso MP PI Promotor

Data prevista da prova: 24/02/2019
Vagas: 5
Cargos: Promotor de Justiça Substituto
Lotações: Piauí
Banca: CESPE
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica

Edital 2018: Edital MP PI Promotor 2018
Retificação: Retificação MP-PI Promotor

Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]

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Crédito:

Estratégia Concursos

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