Comissão é formada para certame de Defensor Público – Outlet Estratégia Concursos

Comissão formada para realização do Concurso DPE GO 

Foi divulgada a formação de uma comissão responsável pela organização do noco certame da Defensoria Pública do Estado do Goiás para o cargo de Defensor Público.

abaixo você confere a publicação desta segunda-feira:

Em outubro de 2018, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás já havia aprovado o Regulamento do III Concurso de Ingresso na carreira de Defensor Público.

A íntegra do regulamento, publicada na forma de resolução, foi disponibilizada na página oficial do órgão em 23 de outubro.  O documento normatiza todo o andamento do certame e já contém dados importantes sobre as provas do concurso.

Não foi ainda divulgado o quantitativo de cargos que serão oferecidos no certame. Dos 60 cargos da classe inicial da carreira, 25 estão ocupados.

A remuneração da 3ª categoria da carreira de Defensor (inicial) é de R$ 27.174,27, de acordo com dados colhidos no Portal da Transparência do órgão.

O último concurso Defensoria GO

Com edital publicado em 2014, o 2º concurso da DPE GO ofereceu 14 vagas imediatas e 95 para cadastro de reserva para a classe inicial da carreira de Defensor Público.

O certame, organizado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) teve 5,4 mil inscritos. Todos os 103 aprovados foram convocados para tomar posse.

Requisitos do cargo

Segundo o regulamento do novo certame, além do bacharelado em Direito, o candidato deverá comprovar o exercício de pelo menos três anos de atividade jurídica após a colação de grau.

Fases do concurso DPE GO

O certame será organizado em quatro fases, segundo o regulamento do concurso:

1) Prova objetiva (eliminatória e classificatória);

2) Três provas escritas discursivas (eliminatórias e classificatórias);

3) Prova oral (eliminatória e classificatória);

4) Avaliação de títulos (classificatória).

Prova objetiva

Esta fase do certame será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas, distribuídas entre 15 disciplinas e com duração máxima de 5 horas.

Confira a lista completa de disciplinas:

  • Direito Constitucional;
  • Direitos Humanos;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário;
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
  • Direito Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito do Consumidor;
  • Processo Civil;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito Penal;
  • Processo Penal;
  • Execução Penal;
  • Criminologia.

Para ser aprovado nesta fase do certame, é necessário atingir a pontuação mínima de 60 pontos e se classificar entre os 300 melhores colocados, respeitados os empates.

Provas discursivas

As três provas discursivas, com valor total de 100 pontos cada, serão distribuídas em três grupos de disciplinas e envolverão a resolução de cinco questões discursivas e na elaboração de uma peça processual.

Cada prova terá 5 horas de duração. Para ser aprovado é necessário atingir pelo menos 50 pontos por prova.

Confira os grupos de Disciplinas:

GRUPO I

  • Direito Constitucional;
  • Direitos Humanos;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário;
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública.

GRUPO II

  • Direito Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito do Consumidor;
  • Processo Civil;
  • Direitos Difusos e Coletivos.

GRUPO III

  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito Penal;
  • Processo Penal;
  • Execução Penal;
  • Criminologia.

A Prova Oral

A prova oral consistirá na arguição dos candidatos aprovados nas provas escritas em sessão pública. As arguições serão divididas em três grupos de disciplinas:

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Grupo I: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente.

Grupo II: Direito Civil, Processo Civil e Direitos Difusos e Coletivos.

Grupo III: Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal.

Os examinadores de cada matéria disporão de 7 a 10 minutos para a arguição, atribuindo então uma nota de 0 a 100 pontos. Será aprovado o candidato que obtiver média igual ou superior a 50 pontos.

Avaliação de Títulos e nota final

Na quarta fase do certame os candidatos aprovados na prova oral poderão apresentar a documentação relativa aos títulos, com valor máximo de 25 pontos.

Dentre as atividades incluídas na lista, que pode ser conferida na íntegra do regulamento do certame, inclui-se Doutorado em Direito (15 pontos), Mestrado (10 pontos) e  Especialização (de 3 a 6 pontos) em Direito.

A nota final do certame, segundo o regulamento, será calculado pelo somatório de todas as pontuações obtidas em cada fase.

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Ficha técnica concurso

Informações do Concurso DPE GO Defensor

Data prevista para prova: 2018/2019
Vagas: a definir
Cargos: Defensor Público de 3ª categoria
Lotações: Goiás
Banca: a definir
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica

Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso DPE GO Defensor
Regulamento: Regulamento Concurso DPE GO 2018

Inscrições: <link de inscrições>

Assinatura do jornalista
Ascom Estratégia
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