Comentários das questões de Processo Civil do STJ

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Agora, Sim.

Direito Processual Civil – TJAA

Com respeito à jurisdição, julgue os elementos que se seguem.

Artigo 64

Entre os princípios que regem a jurisdição, a investidura é aquela que determina que o juiz exerça a atividade judicial dentro de um limite espacial sujeito à soberania do Estado.

Comentários

A assertiva é Incorreta Incorreta Incorreta Incorreta Incorreta Incorreta. O princípio da investidura exige que a jurisdição seja exercida por alguém legalmente investido na função, através de concurso público.

Artigo 65

O princípio do juiz natural, ao impedir que alguém seja processado ou, no caso de uma pessoa que não seja a autoridade competente, procura inibir a criação de tribunais excepcionais.

Comentários

O assertivo é correto correto correto correto. O princípio do juiz natural estabelece que normas objetivas de competência jurisdicional devem ser previamente estabelecidas para garantir a independência e a imparcialidade do corpo julgador. Este princípio visa impedir a criação de um tribunal apenas para o julgamento de uma determinada reivindicação, ou seja, um tribunal de exceção.

Julgue os seguintes elementos, referentes às ações no processo civil.

Item 66

A teoria eclética da ação, adotada pelo sistema jurídico brasileiro, define a ação como um direito abstrato autônomo, independente do direito material subjetivo, condicionada aos requisitos para que sua mérito

Comentários

O assertivo é correto e cobra exatamente o que explicamos em aula: A teoria eclética é a predominante na doutrina brasileira . mantém a distinção entre direito de ação e direito material argumentando que eles são autônomos e independentes um do outro. De qualquer forma, para o exercício do direito de ação, é necessário verificar algumas pré-condições . No caso de um julgamento de mérito ocorrer, se essas condições forem atendidas.

Artigo 67

O Código de Processo Civil estabelece duas condições para o julgamento: o interesse em agir e a legitimidade do partido

Comentários

A assertiva é correta correta . O NCPC menciona estas condições no artigo 17:

art. Para a postulação em tribunal é necessário ter interesse e legitimidade

Artigo 68

A ação de conhecimento ou cognição tem a intenção de prevenir, preservar, defender ou garantir a eficácia de um direito.

Comentários

A assertiva está incorreta. No caso de uma pessoa que não é de sua família ou uma família, 19659002] Comentários

O assertivo é correto correto . Veja:

art. 294. A guarda temporária pode ser baseada em urgência ou evidência.

Parágrafo único. A tutela provisória de emergência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental é independente do pagamento dos custos.

Julgue os próximos itens, relacionados aos deveres e responsabilidades dos sujeitos do processo.

Artigo 70

da justiça goza de proteção legal no sentido de não ser responsabilizado civil ou regressivamente por causa da recusa em cumprir, dentro do prazo estipulado, de atos determinados por lei ou pelo juiz.

Comentários

A assertiva é incorreta . O que acontece é o oposto, se o oficial se recusa a cumprir um certo ato, sem justa causa, ele pode ser responsabilizado de forma regressiva. Vamos ver a arte. De acordo com as disposições da Lei Orgânica 15/1999, 155. O secretário, o chefe da secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando:

I – sem justa causa, eles se recusam a cumprir o termo atos impostos por lei ou pelo juiz ao qual estão subordinados […]

[1965900] 19659002] A assertiva é correta . Ele prevê o art. De acordo com as disposições do artigo anterior, 139. O juiz irá dirigir o processo de acordo com as disposições deste Código, incluindo:

IX – determinar o fornecimento de hipóteses processuais e a reparação de outros defeitos processuais,

atos processuais, julgue os seguintes itens. (19659002)

literalmente!

A assertiva está incorreta. O juiz ditará decisões e despachos interlocutórios. Os atos ordinários são atos do secretariado. Vamos ver a arte. De acordo com o disposto no artigo anterior. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

Artigo 73

Decisão interlocutória consiste no ato pelo qual o juiz termina a fase cognitiva do procedimento comum.

Comentários

A sentença termina a fase cognitiva, a decisão interlocutória é qualquer decisão que não contenha a fase de conhecimento. Vamos ver os artigos de arte. No caso de um crime ou crime, o juiz, de acordo com as disposições dos arts. De acordo com o previsto no artigo 1º da Lei Orgânica do Poder Legislativo, no marco da Lei Orgânica do Trabalho, com base nas disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgar os próximos itens.

Artigo 71

O juiz pode adaptar o procedimento ao caso específico, podendo, por exemplo, e no caso de uma mudança na qualidade da informação. De acordo com o art. 139 do NCPC, o juiz deve dirigir o processo e uma de suas tarefas é atrasar os prazos processuais. No entanto, essa extensão pode ocorrer somente antes do prazo final regular. Vamos ver o dispositivo:

art. 139. O juiz orientará o processo de acordo com as disposições deste Código, incluindo:

VI – adiar os prazos processuais e modificar a ordem de produção dos meios de prova, adaptando-os às necessidades do conflito para conferir maior efetividade ao processo. proteção da lei,

parágrafo único. No caso da formação do conjunto de testes no processo, a possibilidade de que o magistrado atue de acordo com os regulamentos em vigor no caso em que é um modelo de processo cooperativo.

A assertiva é correta correta correta correta correta correta correta correta correta ] correto correto correto correto correto correto correto correto correto correto correto correto correto correto correto correto correto correto correto correto. Assertivo refere-se ao art. 370, NCPC:

art. 370. É da responsabilidade do juiz, ex officio ou a pedido da parte, determinar as provas necessárias para o julgamento por mérito.

Parágrafo único. O juiz dirige a produção de provas, agindo de forma cooperativa com as partes.

Artigo 73

De acordo com o artigo, o juiz decidirá, em decisão fundamentada, os procedimentos inúteis ou meramente protecionistas.

de acordo com o CPC, a ausência de reclamação do litígio implica a perda do direito de regresso que o arguido possivelmente possui contra o qual é obrigado, por lei ou por contrato, a compensar.

Comentários

A assertiva está em incorreta . A denúncia do objetivo é uma faculdade do partido. O direito de retorno pode normalmente ser exercido se a parte não optar pela queixa. Vamos ver a arte. 125, § 1, CNP + L:

art. 125. A denúncia do litígio, promovida por qualquer das partes, é admissível:

§ 1 O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denúncia da liderança for indeferida, deixará de ser promovida

Ao lidar com os limites da jurisdição nacional, o CPC determina que a justiça brasileira tenha jurisdição concorrente para ouvir ações relacionadas a imóveis localizados no Brasil.

Comentários

A assertiva é incorreta . No caso de imóveis localizados no Brasil, a concorrência brasileira é exclusiva, baseada no art. 23, I, do NCPC:

art. Segundo os superiores hierárquicos do Tribunal de Justiça, as competências da Comissão das Comunidades Europeias, em especial, as regras relativas às taxas de pensões prévias estabelecidas no actual CPC aplicam-se apenas aos processos judiciais iniciados após a entrada em vigor. desse código. [1959002] O STJ entendeu, no REsp 1.465.535 / SP, que o julgamento é o arcabouço temporário para a determinação da aplicação das regras sobre as taxas de aposentadoria estabelecidas no NCPC. No caso de crime ou ato de cassação, será considerado o prazo para a aplicação das regras estabelecidas pelo CPC / 15. A hermenêutica proposta visa cristalizar a seguinte ideia: se o capítulo acessório da sentença, referente às taxas de sucumbência, for publicado em consonância com o CPC / 73, as regras do antigo diploma processual aplicar-se-ão até a ocorrência do trânsito em juízo. Por outro lado, nos casos de sentença proferida a partir do dia 18.3.2016, as regras do novo CPC irão aderir à situação específica, mesmo no que se refere à fixação de taxas recorrentes.

Em apelações nos tribunais, meios de contestar decisões judiciais, processo de execução e ordem de segurança, julgar os itens a serem seguidos.

Item 76

Situação hipotética: uma empresa comercial impunha uma ordem de segurança objetivando a compensação de créditos fiscais. Ao ser condenado, o magistrado da equipe de finanças públicas concedeu a segurança litigada. No caso de o tesouro público recorrer da sentença, o recurso terá efeito suspensivo.

Comentários

A assertiva é Incorreta Incorreta Incorreta Incorreta Incorreta. O efeito suspensivo não é automático, será concedido a partir do pedido e para evitar ferimentos graves. Vamos ver a arte. 15, da Lei 12.016 / 2009:

art. 15. Quando, a pedido de uma pessoa colectiva de direito público ou do Ministério Público e para prevenir lesões graves à ordem pública, à saúde, à segurança e à economia o presidente do tribunal a quem o conhecimento de acordo com o previsto no parágrafo 1º deste artigo, no âmbito da aplicação desta Diretiva, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é necessário aguardar o trânsito em juízo do paradigma assinado em caráter repetitivo a ser possível a sua aplicação para outros processos que é visto na mesma questão jurídica decidida.

] Comentários

Em mais de uma ocasião o STJ decidiu que não é necessário aguardar o trânsito em audiência do recurso repetitivo para a aplicação da tese. No caso de haver uma mudança na qualidade da informação, deve ser levado em consideração, e no caso de uma mudança na qualidade do produto. E no caso de um acidente. No caso em que é um projeto de lei que permite a aplicação das disposições desta Lei, (no caso de um contrato de venda de bens e serviços), que, correto de acordo com o art. 835, § 2, do NCPC. É coleção literal da lei. No caso de um contrato para a venda de bens e serviços, os bens serão entregues, Artigo 79

Situação hipotética: Na apresentação de um recurso especial, o autor não anexar um Prova do feriado local durante o prazo, o que seria necessário para comprovar a hora do seu recurso. No caso de o Tribunal de Justiça, o relator deve conceder um prazo para aderir ao documento de verificação de férias para remediar o defeito.

Comentários

A assertiva é incorreta . É outra questão que o STJ entende. O Tribunal Especial decidiu que a falta de verificação prévia da oportunidade de recurso, com base nas férias locais, constitui um defeito insustentável e faz um apelo intempestivo.

No ARESp 957821 o STJ decidiu que "a jurisprudência construída pelo STJ à luz do CPC não subsiste no CPC / 15: ou o feriado local é verificado no ato de interposição do recurso, ou é considerado inoportuno o recurso e, consequentemente, o caso julgado é operado.

Assim, se o vice (19459007)

O amicus curiae tem legitimidade para arquivar um recurso especial ou extraordinário contra um acordo judicial que não é possível conceder prazo para a verificação do feriado […]

De acordo com o artigo 138, § 3º, do NCPC, o amicus curiae pode recorrer em caso de demandas repetitivas. 19659024] § 3º O amicus curiae pode recorrer da decisão que julga o incidente de resolução de reivindicações repetitivas.

E os recursos completos em caso de incidente de resolução de demandas repetitivas são o remédio especial ou extraordinário.

Em uma ação p civil Público processado pelo Ministério Público, o promotor da justiça participou de audiência na qual o magistrado, entre outras medidas, proferiu decisão rejeitando o pedido de investimento para o ónus da prova apresentado na petição inicial

Sobre esta situação hipotética , julgue os itens que seguem.

Elemento 81

O prazo inicial para a contagem do prazo para o Ministério Público contestar a decisão judicial proclamada na referida audiência deve começar apenas com a entrega dos arquivos na distribuição administrativa do órgão, mesmo quando o promotor da justiça apareceu na audiência

Comentários

A assertiva é incorreta . O prazo inicial será contado a partir do primeiro dia útil após a audiência. Veja:

art. 1003. O prazo para interpor recurso refere-se à data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Defensoria Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimidados pela decisão.

§ 1º ou ou de acordo com o disposto no caput, serão considerados intimidados em audiência, quando a decisão for tomada.

Artigo 82

Na etapa processual em questão, será possível opor-se à penhora de declarações, mas possível recurso para reformar a decisão no caso de uma infração do investimento do ônus da Prova só pode ser apresentada após a sentença, através do recurso.

Contra a decisão é um ato ilícito adequado de instrumento baseado no art. 1015, XI, NCPC. [19659024] Art. 1015. Em caso de alteração das condições de trabalho, 373, § 1;

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Espero que os problemas tenham se resolvido! (19659002) www.instagram.com/proftorques

              

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