Comentários às Questões de Direito Processo Civil

Olá pessoal, dêem seus comentários sobre as questões do Direito Processual Civil da Transpetro, aplicadas pelo CESGRANRIO no último final de semana. (…) Não pare de acompanhar nosso trabalho no Instagram. (No caso de uma pessoa). (…) No caso de uma pessoa que não é da sua família, o valor relacionado ao uso do espaço foi pago antecipadamente. Na data da festa, para surpresa de X, as portas do estabelecimento estavam fechadas, sem ninguém no local. Para compensar os danos, X moveu ação contra Z, na qual, na fase de execução, o juiz determinou on-line o embargo de pedido financeiro mantido pelo réu. No caso em que o juiz pode determinar a instituição financeira que disponibiliza os títulos existentes em nome do executado, se tiver sido comunicada ao contramestre antes.

(B) o juiz pode determinar ex officio a instituição financeira (C) o juiz pode determinar a instituição financeira que disponibiliza os valores existentes em nome do executado, se o solicitante solicitar.

(D) o termo lavoura é, é necessário para a indisponibilidade de ativos financeiros para se tornar embargo.

(E) o anexo de aplicação financeira só é apropriado se o detento não tiver propriedade móvel no valor do quantum que é executado.

Comentários

A questão cobra art. 854, do NCPC. Vamos ver:

art. 854. Para possibilitar a apreensão de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a pedido da agência executora sem dar conhecimento prévio do ato executado determinará as instituições financeiras, de acordo com as disposições na Lei Orgânica do Poder Legislativo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas. está incorreto, porque não é necessário dar conhecimento prévio ao executado.

A alternativa B está incorreta, já que o requisito do executor para apreensão é necessário.

A está correta e é o modelo da questão, uma vez que o requisito do executável é necessário para o embargo.

A alternativa D est. errado Não há tal precisão.

A alternativa E está incorreta. Como sabemos, a apreensão do dinheiro é a primeira a ser realizada, na ordem dos bens do executado.

Pergunta 62

L, paciente de M, firmou contrato para prestação de serviços médicos, e é ajustado que o pagamento será feito de forma fracionada, através da emissão de cheques pré-datados, em montantes a depositar durante quatro meses. Durante o período, L perdeu o emprego, o que a deixou incapaz de honrar o pagamento do último lote. Após o prazo acordado, o último cheque apresentado por M retornou devido à insuficiência de recursos, o que levou L a aparecer como uma violação do serviço de proteção ao crédito. Depois de três meses, L conseguiu um novo emprego. A fim de curar a dívida pendente, ela procurou estabelecer contato com M, sem sucesso, como ela se mudou para um destino incerto. (19659007) (B) Ação do depósito

(C) Ação de repetição do indie

(B) Ação do depósito

(C) Ação de repetição do indie

(B) Ação do depósito [19659002] (C) (D) ação remessa em lugar de pagamento

(E) ação de execução extrajudicial título

Comentários

A enunciação da questão traz um caso em que a ação será aplicada remessa em pagamento O pagamento em consignação é um meio de extinguir a obrigação do devedor perante o credor. Este meio é usado se o credor resiste ao cumprimento da obrigação ou mesmo quando o paradeiro do devedor não é conhecido. Vamos ver a arte. 539, do NCPC:

art. 539. Nos casos previstos em lei, o devedor ou terceiro solicitará, com o pagamento, a destinação do valor ou da coisa devida.

§ 1o No caso de uma obrigação em dinheiro, o valor pode ser depositado em um estabelecimento bancário de acordo com o estabelecido no artigo da Lei Orgânica do Poder Legislativo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas,

Pergunta 63

L, dona de casa e P, jogador de futebol, romperam a relação amorosa que mantinham nove anos atrás, durante a qual nasceu J. Na força da lei, dedicou-se a cuidar sua filha, matriculada em uma escola particular de elite, e a casa onde moravam, em condomínio fechado em bairro nobre do Rio de Janeiro. Sem chegar a um acordo sobre como viabilizar o sustento da criança, L promove ação alimentar na qual ele solicita o benefício mensal no valor de R $ 6 mil. Acontece que, no curso do processo da ação, P renovou o contrato de trabalho com o clube em que competia por um valor três vezes maior do que o anteriormente recebido. No caso de projeto de lei, o juiz decide fixar em R $ 18.000 o valor da obrigação de alimentação devida por P. Considerando a situação apresentada,

(A) o valor fixado na Decisão observa o princípio da prioridade no tratamento da acção. [19659007(B)adecisãoénuladesdeoprincípiodacongruência

(C) a decisão é citra petita e viola o princípio do dispositivo.

(D) a decisão é extra petita, já que o juiz não permanece (1962), no que se afirma que a ação de manutenção não está sujeita ao princípio da prescrição. Ou seja, o valor solicitado na ação inicial de uma natureza alimentar é meramente estimado. Assim, o juiz pode conceder um valor diferente do pedido e, mesmo, superior ao pedido sem considerar o julgamento ultra petita.

Assim, a alternativa E está correta e é o plano do assunto.

Pergunta 64

X, após solicitar, insistentemente, que seu vizinho E não deixe seu cão solto nas áreas comuns do condomínio e não ser atendido, resolve mover ação judicial para ter suas ações judiciais participou. Na sala de mediação, buscando chegar rapidamente a um acordo, o mediador R, pretendendo exercer uma postura colaborativa, utiliza técnicas de negociação, define em conjunto com as partes as regras processuais da audiência, sugere soluções para o litígio e estimula a cooperação entre todos. (A)

(A) mediador e as partes não têm autonomia para estabelecer regras processuais relativas à mediação.

(B) mediador deve auxiliar na execução do entendimento das questões em conflito, mas a sugestão para a solução do litígio pertence ao conciliador.

(C) mediador, bem como os membros de sua equipe, podem declarar fatos ou elementos decorrentes de conciliação ou mediação.

(…) (D) a aplicação de técnicas de negociação é proibida, porque não respeita a autonomia da vontade das partes.

(E) a conciliação é informada pelos princípios de independência, imparcialidade, autonomia de vontade e publicidade.

19659006] A questão cobra o conceito e funções de conciliação e mediação. No caso das mulheres, o conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio sendo vedada a utilização de qualquer tipo de restrição ou do intimidação para que as partes se reconciliem.

§ 3o O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que exista um vínculo anterior entre as partes, ajudará as partes interessadas a compreender as questões e os interesses em conflito, para que eles possam restaurar as questões. comunicação, identificam, por si mesmos, soluções consensuais que geram benefícios mútuos .

Note que o mediador não deve oferecer uma solução para o conflito, isto é uma função do conciliador. O mediador deve ajudar as partes para que possam chegar a soluções acordadas por conta própria.

Dessa forma, a alternativa B está correta e é o modelo da pergunta.

Pergunta 65

L que está na cidade do Recife, mas de férias no Rio de Janeiro, passeando pelo bairro de Madureira, o carro que dirige no veículo dirigido por J, que mora, cai em São Paulo. A responsabilidade de L pelo acidente é preenchida pelo boletim desbotado logo após o acidente. Na ocasião, os envolvidos na colisão trocam telefones e endereços residenciais para que os custos de conserto no carro sejam integralmente feitos por L, uma vez que ele deu motivo ao infortúnio. Porém, sem L para retornar às insistentes conexões de J, ele é forçado a arcade com o valor referente ao conserto de seu veículo, feito na oficina de seu cunhado Y, localizado em Niterói. No Fórum de Madureira (19659007) (B) em Recife, no domicílio da cidade do Recife, em que o custo para a reparação do carro foi arquivado.

(E) no endereço do autor, no endereço do autor, em 19659007] (C) em São Paulo, endereço do autor.

(D) em Niterói,

Comentários

Nesse caso, devemos levar em conta a regra geral de escolha do foro previsto no art. 46, do NCPC:

art. 46. ​​A ação baseada em direito pessoal ou real sobre bens móveis será proposta, em ordem, no foro do recluso.

Mas, também, a regra específica prevista no art. 53, V:

art. 53. O foro é competente:

V – do endereço do autor ou do local onde ocorreu o ato, para a ação de reparação do dano sofrido em decorrência do crime ou acidente de veículo, inclusive de aeronave.

Assim, a ação pode ser proposta na casa do preso, do autor ou do lugar onde ocorreu o acidente. Portanto, a alternativa E está correta e é a regeneração do problema.

É isso aí!

Espero que você tenha adivinhado as perguntas! (19659007), em que se viu que era um filme:

Bons estudos

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