Veja as medidas do pacote econômico anunciado pelo governo

Ações estão reunidas em frentes de crédito e desburocratização; veja um resumo do que foi revelado nesta quinta

Por
Da redação

access_time

15 dez 2016, 19h26

O governo anunciou nesta quinta-feira um conjunto de medidas com as quais tenta estimular a ainda debilitada economia brasileira. A atividade econômica tem sido afetada, também, pelos recentes escândalos políticos que envolveram a cúpula do governo, incluindo o presidente Michel Temer, citado em delação da Odebrecht como um dos beneficiários de recursos de caixa 2. As medidas foram anunciadas pelo próprio Temer e pela equipe econômica, encabeçada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Veja a seguir um resumo das medidas:

MEDIDAS NA ÁREA DE CRÉDITO

Crédito imobiliário: regulamentação da Letra Imobiliária Garantida;

Cartões de crédito: permitir a diferenciação de preço entre os diferentes tipos de meios de pagamento (dinheiro, boleto e cartões de débito e crédito);

BNDES – limite maior: ampliação de 90 milhões de reais para 300 milhões de reais do limite para enquadramento das micro, pequenas e médias empresas;

BNDES – refinanciamento: empresas com faturamento até 300 milhões de reais poderão solicitar o refinanciamento de todas as parcelas com recursos do BNDES contratadas por meio de agentes financeiros;

Microcrédito: ampliação do limite de enquadramento no programa de 120.000 reais para 200.000 reais de faturamento por ano;

Spread bancário: adoção da duplicata eletrônica, que terá registro de ativos financeiros como garantia para operações de crédito; aperfeiçoamento do cadastro positivo;

Regularização tributária: regularizar passivos tributários por pessoas físicas e jurídicas para dívidas vencidas até 30 de novembro de 2016;

MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO

e-Social: simplificar o pagamento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes da relação de trabalho; unificação de treze obrigações atuais de quatro órgãos governamentais distintos (Receita Federal, INSS, Caixa e Ministério do Trabalho);

Sistema Público De Escrituração Contábil: unificar a prestação de informações contábeis e tributárias para as administrações tributárias e órgãos de regulação;

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): implementação nacional;

Restituição de tributos: simplificação dos procedimentos;

Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim): integração nacional do CNPJ com todos os órgãos de registros e licenciamento para abertura, alteração de dados e fechamento de empresas;

Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter): implementação do sistema, que contém um cadastro nacional de imóveis e de títulos e documentos;

Portal Único do Comércio Exterior: expansão do portal, que consolida os dados de importação e exportação em um só canal;

Operador Econômico Autorizado: expansão dessa certificação;

FGTS: Redução gradual da multa adicional de 10%.

Créditos:

VEJA

%d blogueiros gostam disto: