Sob pressão, Senado aprova renegociação da dívida dos Estados – 14/12/2016 – Mercado

Sob presso de governadores, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14), por 55 votos a favor e 14 contrrios, o projeto de renegociao da dvida dos Estados.

O texto, que retorna Cmara dos Deputados, teve incluso um Regime de Recuperao Fiscal de emergncia, uma forma de auxiliar Estados em dificuldades financeiras.

Esse plano estabelece a suspenso, por trs anos, dos encargos das dvidas pelos Estados necessitados, que devero aderir ao programa.

Aps acordo, o relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), colocou no texto toda a proposta negociada com o Ministrio da Fazenda e o ministro, Henrique Meirelles, que esteve no Senado por cerca de trs horas nesta quarta-feira.

A inteno do governo que a Cmara tambm aprecie o projeto ainda nesta quarta. Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezo, e do Rio Grande do Sul, Jos Ivo Sartori, acompanharam a votao do Senado no plenrio e pretendem permanecer em Braslia nesta quarta afim de assistir a uma eventual apreciao da proposta pelos deputados.

Ainda conforme o texto aprovado, Estados menos endividados podero renegociar suas dvidas por at 20 anos.

O plano de recuperao ” o documento em que se reconhece a situao de desequilbrio financeiro, bem como so especificadas todas as medidas de ajuste, com os respectivos impactos esperados e prazos de adoo”.

Na prtica, sero exigidas dos governadores vrias contrapartidas. Sero sete: criao de programa de desestatizao; elevao da contribuio previdenciria dos servidores para 14%, no mnimo; mudanas nos regimes previdencirios dos servidores estaduais; reduo de incentivos tributrios; reviso do regime jurdico nico dos servidores para reduzir benefcios no previstos no regime jurdico nico dos servidores da Unio; suspenso de reajustes salariais; e realizao de leiles de pagamentos.

Os Estados tero 120 e no mais 90 dias, como previsto inicialmente, para se adequar s novas regras.

Créditos:

UOL

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