Senado aprova tributação que inclui serviços como Spotify e Netflix – 14/12/2016 – Mercado

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (14) uma proposta de reforma do ISS (Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza) que amplia a lista de servios tributados com alquota mnima de 2%, uma tentativa de acabar com a guerra fiscal.

A proposta foi avalizada com um placar de 63 votos a favor contra 3 e agora segue para a sano do presidente Michel Temer.

O texto final manteve trecho que prev incidncia de ISS sobre a “disponibilizao, sem cesso definitiva, de contedos de udio, vdeo, imagem e texto por meio da internet”, como servios de Spotify e Netflix. Essas regras no valem para jornais e livros.

O projeto tambm fala que a tributao dever ocorrer pelo municpio em que for feita ou segundo o domiclio do tomador da operao, no onde for a sede da administradora da empresa financeira.

O texto probe a concesso de isenes, incentivos e benefcios tributrios ou financeiros, inclusive reduo da base de clculo ou crdito presumido. So excees setores da construo civil, transporte municipal coletivo rodovirio, ferrovirio, metrovirio ou aquavirio.

O projeto entrar em vigor 90 dias aps a sano presidencial. Contudo, municpios e o Distrito Federal tero um ano aps a sano para revogarem dispositivos em que concederam de isenes.

Créditos: Folha

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