Senado aprova imposto sobre Netflix e Spotify; serviços podem ficar mais caros

SÃO PAULO – O Senado aprovou na última quarta-feira (14) um projeto de lei que amplia a lista dos serviços que podem ser tributados com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que passa a incluir os sistemas de streaming como Netflix e Spotify. Com uma alíquota fixa mínima de 2%, a cobrança é feita diretamente sobre as empresas, que devem repassar o custo adicional aos consumidores.

A versão aprovada pelos senadores é um texto alternativo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – complementar do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Foram 63 votos de aprovação contra três, e a lista com as respostas de cada senador podem ser encontradas neste link. “É um projeto que moderniza a legislação e dá segurança jurídica, acrescentando várias atividades no escopo da cobrança desse imposto”, disse Jucá.

De acordo com o documento, a medida visa acabar com a guerra fiscal entre municípios, incidindo o ISS também em recursos que “disponibilizem, sem cessão definitiva, conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”. Além de Spotify e Netflix, plataformas de streaming como Deezer, HBO Go e a recém-chegada Amazon Prime Video também serão afetadas pela medida.

Agora, o projeto seguirá para sanção do presidente Michel Temer e, se aprovado, entrará em vigor a partir de 90 dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Contatada pelo InfoMoney, a Amazon Prime Video afirmou que o serviço é oferecido pela Amazon.com, dos Estados Unidos. As demais companhiaa ainda não se posicionaram sobre o assunto. 

Netflix

Créditos:

Infomoney

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