O que cai na prova TCE SP

Saiu o edital do concurso público do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP)! São 133 vagas, para candidatos de nível superior com salário inicial de R$ 12,9 mil!

As oportunidades são para os cargos de Agente da Fiscalização (97) e Agente da Fiscalização-Administração (36). Ambos com exigência de curso superior, em nível de graduação (Bacharelado).

Caso você tenha interesse em garantir antecipadamente uma das vagas, saiba exatamente o que será cobrado na prova e comece a estudar hoje mesmo!

Como fazer a inscrição?

As inscrições acontecem no período das 10h do dia 28 de setembro e se estendem até às 23h59min do dia 31 de outubro de 2017.

Os interessados devem acessar o site da organizadora, Vunesp. O valor da taxa está fixada em R$ 57,00 e o boleto deve ser pago até o dia 01 de novembro de 2017.

Como será a prova do concurso TCE SP?

A avaliação será por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, compostas por 80 questões de múltipla escolha, sendo de conhecimentos gerais (40) e específicos (40). As disciplinas cobradas na prova serão:

– Conhecimentos Básicos para os dois cargos: Português; Raciocínio Lógico; Informática – Windows 7;

– Conhecimentos Específicos para Agente de Fiscalização: Dir. Administrativo; Dir. Constitucional; Dir. Civil; Dir. Penal; Contabilidade Geral; Contabilidade Pública; Auditoria e Prestação de Contas;

– Conhecimentos Específicos para Agente de Fiscalização – Administração: Dir. Administrativo; Dir. Constitucional; Gestão Pública; Políticas Públicas;
Noções de Dir. Financeiro e Orçamentário; Noções de Execução Orçamentária e Financeira; Adm. Financeira e Orçamentária.

A data prevista para aplicação da prova é o dia 17 de dezembro de 2017, no período da manhã para o cargo de Agente de Fiscalização e a tarde para Agente de Fiscalização – Administração.

Será considerado habilitado nas provas objetivas o candidato que acertar, no mínimo, 50% da totalidade das questões da prova.

Conheça, em detalhes, o Conteúdo Programático da prova objetiva e dê início a sua preparação imediatamente!

O que cai na Prova?

Conhecimentos Gerais (para todos os cargos)

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal.

Raciocínio Lógico: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, razão e proporção, regra de três simples e composta, unidades de medida, porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Informática: MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

Conhecimentos Específicos

Para ambos os cargos

Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública. Ato Administrativo: Ato e Fato Administrativo. Classificações dos Atos. Atos vinculados e discricionários. Requisitos de validade ou elementos dos atos administrativos. Mérito do Ato administrativo. Atributos. Espécies. Extinção. Convalidação. Conversão. Organização e Responsabilidade da Administração: Entidades Políticas e Entidades da Administração. Centralização, descentralização e desconcentração. Responsabilidade Civil da Administração Pública: Responsabilidade Objetiva. Responsabilidade Subjetiva. Risco Administrativo. Servidores Públicos: Regime Jurídico. Formas de provimento e vacância. Direitos e Vantagens. Deveres, Proibições e Responsabilidades. Regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual: Princípios, Atos Administrativos, Procedimentos Administrativos, Recursos, Procedimentos em espécie. Contratos administrativos e Licitações públicas. O Dever de licitar e as hipóteses de exceções à regra. Princípios da licitação. Tipos, modalidades e espécies licitatórias. O Processo licitatório. Registros cadastrais. Registro de preços. Participação de micro empresas e de empresas de pequeno porte. Controle da Administração. Controle interno e externo. Controle pelo Tribunal de Contas. Legislação: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/1968); Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992); Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 8.666/1993); Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual nº 709/1993); Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei Estadual nº 10.177/1998); Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000); Lei do Pregão (Lei Federal nº 10.520/2002); Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – ME/EPP (Lei Complementar Federal nº 123/2006 – arts. 42 a 48); Regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 14.653/2011); Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013); Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual nº 1.272/2015); Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Jurisprudência: Súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (atualizadas até 14/12/2016).

Direito Constitucional: Constituição Federal: Municípios. Remuneração de Agentes Políticos (arts. 29 a 31). Administração Pública (arts. 37 a 43). Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 a 75). Finanças Públicas (arts. 163 a 169). Saúde (arts. 196 a 200). Previdência Social (art. 201 e 202). Educação (arts. 205 a 214 e art. 60 do ADCT). Constituição do Estado de São Paulo: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 32 a 36). Administração Pública (arts. 111 a 116). Obras, Serviços Públicos, Compras e Alienações (arts. 117 a 123). Servidores Públicos Civis (arts. 124 a 137). Finanças (arts. 169 a 173). Orçamentos (arts. 174 a 176). Controle de Constitucionalidade. Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade. Controle Difuso. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Controle Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. WRITS Constitucionais. HABEAS CORPUS. HABEAS DATA. Mandado de injunção. Mandado de segurança. Ações Constitucionais. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Organização do estado e do poder. Federação. Municípios. Competência dos Municípios. Repartição das Competências. Intervenção. Função fiscalizatória exercida pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Atribuições dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Estaduais.

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Para o cargo de Agente da Fiscalização

Direito Civil e Direito Penal: Código Civil: Bens Públicos (arts. 98 a 103). Atos Jurídicos lícitos e ilícitos (arts. 185 a 188). Atos unilaterais. Pagamento indevido e Enriquecimento sem causa (arts. 876 e 886). Código Penal: Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A). Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 337-A). Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359-A a 359-H). Legislação: Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940 e Lei Federal nº 10.028/2000); Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Leis Federais nos 9.613/1998 e 12.683/2012); Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002).

Contabilidade Geral: Patrimônio: Conceito, bens, direitos e obrigações, patrimônio líquido. Conta: determinação dos débitos e dos créditos, contas correntes. Escrituração: livros obrigatórios, métodos de escrituração, partidas dobradas. Elaboração das demonstrações financeiras exigidas pela Lei nº 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar: conceito, obrigatoriedade, conteúdo, forma de apresentação, elaboração e critérios de contabilização. Levantamento de balancetes periódicos. Análise das demonstrações financeiras: índices de liquidez, endividamento, rotação de estoques, quocientes de imobilização de capital, cobertura total e rentabilidade. Legislação: Lei das Sociedades Anônimas (Lei Federal nº 6.404/1976).

Contabilidade Pública: Patrimônio nas entidades públicas: bens públicos, classificação dos bens públicos, dívida pública fundada ou consolidada, dívida flutuante, patrimônio financeiro e patrimônio permanente. Receita Pública: conceito, receita efetiva, receita por mutação patrimonial, categorias econômicas, fontes de receitas orçamentárias, renda e receita pública. Despesa Pública: conceito, despesa efetiva, despesa por mutação patrimonial, categorias econômicas, fixas e variáveis, elementos de despesa pública. Entradas e Saídas Extraorçamentárias. Superveniências e insubsistências ativas e passivas. Adiantamentos: conceito, concessão, aplicação e comprovação. Sistemas de contas: orçamentário, financeiro e patrimonial. Plano de Contas: características fundamentais, codificação da receita e da despesa, função das contas e escrituração. Balancetes periódicos. Balanços: orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC nº 16.1 a 16.11): conceituação, objetivo, objeto e campo de aplicação. Legislação: Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, Estados e Municípios (Lei Federal nº 4.320/1964); Princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público (Resolução CFC nº 1.111/2007); Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (Resoluções CFC nos 1.128 a 1.137/2008 e 1.366/2011).

Auditoria e Prestação de Contas: Noções gerais de auditoria: finalidade, objetivos e responsabilidade. Distinção entre auditoria interna e externa. Tipos e procedimentos de auditoria. Julgamento de contas públicas pelo controle externo. O parecer e o relatório dos auditores. Legislação: Prestação Anual de Contas e à Gestão Fiscal dos órgãos fiscalizados; ao Controle Interno; aos Atos de Pessoal; às Licitações e Contratos e aos Repasses Públicos (Instruções nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

Para o cargo de Agente da Fiscalização-Administração

Gestão Pública: Conceitos de Estado, sociedade e mercado. Ética no serviço público. Qualidade no serviço público. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública. Avaliação e mensuração do desempenho governamental. Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais, aspectos comportamentais (motivação, clima e cultura). Desenvolvimento Institucional. Abordagens da mudança organizacional. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados; horizontalização; pluralismo institucional; prestação de serviços públicos e novas tecnologias. Instrumentos gerenciais contemporâneos: gestão por processos, melhoria de processos e desburocratização. Modelos de gestão de pessoas: gestão de pessoas por competências; liderança; estilo de liderança nas organizações; desempenho institucional; conflito nas organizações. Gestão do conhecimento. Controles internos e externos. Responsabilização e Prestação de Contas. Controle e Desempenho. Transparência. Ouvidoria. Legislação: Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).

Políticas Públicas: Políticas públicas e suas fases: formação da agenda; formulação; implementação; monitoramento e avaliação. Controle Social – transparência e participação social. Novos arranjos de políticas públicas. Federalismo e descentralização. Políticas Públicas no Brasil. Novas formas organizacionais: consórcios públicos, agências reguladoras e executivas, organizações sociais (OS), organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip). Instrumentos de contratualização do poder público: contrato de gestão, termo de parceria. Gerenciamento de programas e projetos sociais. Sistemas de informações sociais. Legislação: Regime das Contratações com as Organizações Sociais (Lei Federal nº 9.637/1998); Regime das Contratações com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei Federal nº 9.790/1999).

Noções de Direito Financeiro e Orçamentário: Atividade financeira do Estado. Receita: conceito, classificação, fases, renúncia. Despesa: conceito, classificação, fases.

Noções de Execução Orçamentária e Financeira: Programação e controle de recursos orçamentários e financeiros. Retenção e recolhimento de contribuição previdenciária incidente em serviços. Controle e pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores. Contabilização de contratos. Controle de suprimentos de fundos. Conformidade diária. Atualização do rol de responsáveis. Legislação: Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, Estados e Municípios (Lei Federal nº 4.320/1964); Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000).

Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil. Ciclo orçamentário. Orçamento-Programa. Planejamento no Orçamento-Programa. Orçamento na Constituição Federal de 1988: LDO, LOA e PPA. Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação dos Gastos Públicos segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). Tipos de Créditos Orçamentários. Alterações Orçamentárias: Remanejamento, Transferência e Transposição. Contas dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. Legislação: Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000).

Para mais informações e acesso ao edital, veja a página do Concurso TCE SP

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Créditos:

Nova Concursos

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