O que cai na prova Agepen/Seres PE

Seguem abertas as inscrições para o Concurso da Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres PE).

As 85 oportunidades (sendo 68 para homens e 18 para mulheres) são para o cargo de Agente Penitenciário (Agepen PE), com exigência de nível superior e salário inicial de R$ 3,8 mil!

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Como fazer a inscrição?

Aos interessados, as inscrições se estendem até dia 03 de julho de 2017 e devem ser realizadas através do site da organizadora, Cebraspe, antigo Cespe/UnB.

A taxa para participação neste certame é no valor de R$ 120,00. O boleto deverá ser pago até o dia 05 de julho de 2017.

Como será a prova?

A avaliação será por meio de provas objetivas e discursivas, previstas para o dia 20 de agosto de 2017, nas cidades de Recife, Caruaru e Petrolina.

Os candidatos serão avaliados ainda por exames médicos, avaliação de capacidade física, avaliação psicológica e investigação social.

Por fim, na segunda etapa os candidatos aprovados na etapa anterior passarão pelo curso de formação.

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O que vai cair na Prova?

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Domínio da estrutura morfossintática do período. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Noções de Informática: Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). Sítios de busca e pesquisa na Internet. Grupos de discussão. Redes sociais. Computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação. Procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). Procedimentos de backup. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas. Tabelasverdade. Equivalências. Leis de De Morgan. Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública. Conceitos. Direito administrativo. Ato administrativo. Agentes públicos: Legislação pertinente, Disposições constitucionais aplicáveis; Disposições doutrinárias; Conceito; Espécies; Cargo, emprego e função pública: Provimento; Vacância; Efetividade; estabilidade e vitaliciedade; Remuneração; Direitos e deveres; Responsabilidade; Processo administrativo disciplinar. Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Regime jurídico-administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Serviços públicos. Organização administrativa: Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992, e suas alterações. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999.

Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização políticoadministrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder judiciário. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.

Direito Penal: Princípios. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. O fato típico e seus elementos. Crime consumado e tentado. Pena da tentativa. Concurso de crimes. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível. Culpabilidade. Elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. 10 Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos). Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

Direito Processual Penal: Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial. Ação penal. Competência. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. Prisão e liberdade provisória. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Habeas corpus e seu processo. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

Legislação Especial: I Execução Penal: 1 Lei de Execução Penal. 2 Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal). 3 Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional). 4 Decreto nº 7.626/2011 (Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional). 5 Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 4/2014 (Assistência à Saúde); Resolução nº 1/2014 (Atenção em Saúde Mental); Resolução nº 3/2009 (Diretrizes de Educação); Resolução nº 8/2009 (Assistência Religiosa); Resolução nº 9/2009 (proporção mínima entre o contingente de agentes penitenciários e profissionais da equipe técnica e o número de detentos); Resolução nº 5/2014 (Procedimentos para revista pessoal). 6 Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional). II Noções de Direitos Humanos e Participação Social: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948). 2 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 3 Decreto nº 7.037/2009 (Programa Nacional de Direitos Humanos). 4 Decreto nº 8.243/2014 (Política Nacional de Participação Social). 5 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal). 6 Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal). 7 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal). 8 Lei nº 15.755/2016 (Código Penitenciário do Estado de Pernambuco) e Lei Complementar do Estado de Pernambuco nº 106/2007 (estabelece normas disciplinares dos Agentes de Segurança Penitenciária de Pernambuco). 9 Constituição do Estado de Pernambuco. 10 Decreto nº 42.065/2015 (define as descrições sumárias de atribuições para os servidores ocupantes do cargo público de Agente de Segurança Penitenciária). 11 Lei nº 6.123/1968 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco).

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Agepen PE

Créditos:

Nova Concursos

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