Meirelles diz que governo apresentará nova proposta para reoneração e Refis – 07/08/2017 – Mercado


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O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou que o governo vai insistir na reoneração da folha de pagamentos.

A medida provisória que acabaria com o benefício, se convertida em lei, vence nesta semana e é difícil que seja aprovada a tempo, dada a resistência que o tema enfrenta no Congresso Nacional.

A estratégia alternativa do governo será reapresentar a proposta, dessa vez por meio de projeto de lei.

O governo pretende encaminhar o projeto de lei já nesta quarta-feira (9), de acordo com um ministro palaciano.

Segundo Meirelles, as condições do projeto serão as mesmas da medida provisória. Ou seja, acaba com a desoneração da folha de pagamentos para cerca de 50 setores econômicos.

Foram preservados apenas três: transporte público urbano, construção civil e comunicação.

Por este caminho, a reoneração passaria a valer 90 dias após a sanção presidencial, o que eleva a probabilidade de só começar a arrecadar em 2018.

Segundo auxiliares do presidente Michel Temer, a pressão para deixar caducar a medida provisória veio do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que, em reunião no Palácio do Planalto no fim de semana, se opôs a votar a proposta às pressas.

No final da semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já considerava a possibilidade não conseguir votar a medida provisória para que houvesse tempo de discutir mais o assunto. Ele considerou que uma nova proposta de reoneração poderia passar a valer apenas para 2019, mas recuou e já considera que o texto comece a valer no ano que vem.

“Se a gente não tiver condição de votar este projeto temos aí um problema. A questão das desonerações ficaram muito injustas. Alguns setores de fato geram muitos empregos, então, o custo disso é menor para a sociedade. Tem outros setores que estão dentro e que geram poucos empregos, então, o custo para a sociedade da desoneração sai muito caro por trabalhador empregado. Se a gente não conseguir votar até terça ou quarta, tem que construir um projeto. Pode ser para 2018 ou para 2019, mas a gente não pode deixar de resolver esse problema que está colocado nas contas públicas brasileiras”, disse Maia à Folha no sábado (5).

Nesta segunda-feira (7), porém, disse que concordar que as novas regras de desoneração passem a valer já no ano que vem, como quer o governo.

“Não vai se abrir mão [da reoneração]. Discutimos isso na reunião do Planalto e havia várias hipóteses, pode ser um projeto de lei, por exemplo, valendo para 2018, porque esse dinheiro precisa entrar o quanto antes”, disse o ministro Moreira Franco (Secretaria Geral).

NOVÍSSIMO REFIS

Meirelles também adiantou que o governo vai negociar uma terceira redação para o Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias.

O texto aprovado em comissão na Câmara do Deputados, cujo relatório é do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), é considerado excessivamente generoso, ao conceder descontos de até 99% das multas sobre as empresas que deixaram de pagar impostos. A equipe econômica já havia indicado que, se o texto prosperasse, recomendaria o veto ao presidente Michel Temer.

Meirelles afirmou que um novo relator do Refis será indicado e se tentará chegar a um texto “equilibrado”. Ele disse que, ainda nesta semana, se reunirá com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir a proposta.

“De uma forma ou de outra o projeto será aprovado, mas um projeto equilibrado e não apenas para beneficiar o devedor”, afirmou.

Meirelles participou de evento na CNI (Confederação Nacional da Indústria), onde apresentou projetos para reduzir a burocracia para se pagar impostos.

A reoneração e o Refis são duas medidas com as quais o governo conta para recuperar receitas e tentar alcançar as metas de deficit orçamentário neste ano e em 2018.

Segundo o ministro, a proposta de Refis atual já provocou efeitos negativos sobre a arrecadação.

“Gerou-se uma expectativa, que julgamos equivocada, de que seria aprovado um Refis com perdão quase integral de juros e multa, que os devedores seriam excessivamente beneficiados, o que fez com que muitas empresas diminuir suas obrigações fiscais”, disse.

Créditos:

Folha

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