Governo admite reduzir a 62 anos idade para mulher se aposentar – 15/12/2016 – Mercado

A equipe econmica de Michel Temer admite que a proposta do governo para a reforma da Previdncia sofrer mudanas no Congresso, com a possibilidade de reduzir de 65 para 62 anos a idade mnima para mulheres terem acesso aposentadoria.

Segundo a Folha apurou, auxiliares do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) j trabalham com a tese de que os deputados apresentaro, durante a votao no plenrio da Cmara, uma emenda que altere a idade mnima para as mulheres, mantendo, porm, os 65 anos como idade mnima para os homens.

A avaliao que uma emenda proposta por deputados pode passar a ideia de uma “vitria” dos parlamentares, que resistiam em discutir uma proposta impopular em ano pr-eleitoral.

A proposta que o governo enviou ao Legislativo na semana passada estabelece uma idade mnima de 65 anos para homens e mulheres terem direito aposentadoria, com tempo mnimo de contribuio de 25 anos.

O projeto apresenta ainda regras mais duras de acesso ao benefcio aos trabalhadores que tm at 50 anos e uma regra de transio para os que estiverem acima dessa idade.

Auxiliares de Meirelles afirmam que, alm da idade mnima e do tempo mnimo de contribuio ao INSS, o governo no vai abrir mo de proibir o acmulo de penso e aposentadoria nem do item que determina que as penses no vo mais ter como piso o salrio mnimo.

A idade mnima, porm, o ponto mais criticado pelos sindicalistas. Presidente da Fora Sindical e aliado de Temer, Paulinho da Fora (SD-SP) chegou a dizer que os 65 anos eram “inaceitveis”.

Diante da prevista resistncia das centrais medida, a equipe econmica tem trabalhado com dados que j contemplam a mudana na idade mnima para as mulheres quando fazem projees do cenrio para 2017.

Diante da crise, Meirelles tem defendido que a melhora na economia do pas s vir com a queda de juros e a aprovao da reforma da Previdncia at o primeiro semestre.

A expectativa do chefe da Fazenda que a reunio do Copom em janeiro baixe os juros em 0,5% e sinalize a tendncia de queda at 2017.

TRANSIO

Alm da idade mnima, a proposta de reforma estabelece que homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 seguiro uma regra de transio. Eles podero se aposentar pelas regras atuais contanto que paguem pedgio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria por contribuio.

Hoje no existe idade mnima para a aposentadoria. Quem trabalha no setor privado pode se aposentar por idade –aos 65 anos para homens e 60 para mulheres– com mnimo de contribuio de 15 anos. Outra maneira de ter acesso aposentadoria atualmente por tempo de contribuio –35 anos para homens e 30 para mulheres.

No Congresso, a reforma da Previdncia precisa passar pela CCJ (Comisso de Constituio e Justia) e seguir para uma comisso especial que vai discutir o tema.

A expectativa mais otimista do governo que a Cmara vote a proposta em plenrio no primeiro semestre de 2017. Depois, ainda precisa passar pelo Senado.

Créditos:

Folha

%d blogueiros gostam disto: