Deputados do Rio extinguem incentivos fiscais ao setor de petróleo – 14/12/2016 – Mercado

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou nesta quarta (14) programa estadual de incentivos fiscais ao setor de petrleo.

O decreto legislativo, de autoria do deputado Andr Ceciliano (PT), foi aprovado por 46 votos a zero e extingue os benefcios concedidos pelo decreto estadual 41.142/2008, que reduzia o ICMS sobre uma srie de bens usados para a produo de petrleo.

De acordo com Ceciliano, a renncia fiscal concedida pelo decreto somou R$ 3,5 bilhes em 2014 e deve fechar 2016 em cerca de R$ 4 bilhes.

O incentivo concedido a bens beneficiados pelo Repetro, regime aduaneiro especial criado em 1997 para atrair petroleiras ao pas aps o fim do monoplio estatal, que isenta as importaes de equipamentos dos impostos federais.

“Quando o incentivo foi criado, o petrleo custava US$ 16 por barril e o risco exploratrio no pas era grande. Agora, est em US$ 55 e o risco baixo. No se justifica mais”, disse Ceciliano.

“A gente entende a situao do estado, mas essas solues verdadeiros tiros no p, porque afastam investimentos”, criticou Antnio Guimares, secretrio executivo do Instituto Brasileiro do Petrleo (IBP), que rene as petroleiras.

O decreto aprovado em um momento em que as petroleiras negociam com o governo federal a extenso do Repetro, que vence em 2019, sob o argumento de que a cobrana de impostos como o Imposto de Importao reduz a competitividade dos projetos brasileiros.

O governo j sinalizou que vai atender ao pleito das empresas, apesar de crticas de fabricantes locais de mquinas e equipamentos.

PACOTE

O fim dos incentivos ficais ao setor de petrleo no faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo do estado, mas ajudar na arrecadao a partir do momento em que for promulgada.

No houve votao de medidas do pacote nesta quarta. Os ltimos projetos foram adiados para a prxima tera (20) e alguns pontos, como o reajuste dos servidores da segurana, devem ser revistos com a possibilidade de socorro do governo federal, anunciado pelo Ministrio da Fazenda nesta quarta.

Mesmo assim, um grupo de servidores permanece de viglia em barracas montadas na calada em frente Alerj, que est cercada por grades desde o incio das votaes.

Créditos:

Folha

%d blogueiros gostam disto: