Contribuintes podem abater doações do Imposto de Renda – Finanças Pessoais

Rio – Fazer doações é uma boa maneira de reverter o Imposto de Renda devido a uma instituição que beneficie crianças e adolescentes, idosos ou fundos de cultura e esporte. Porém, para concluir todo o processo de maneira correta e evitar dor de cabeça com o Leão, é preciso ficar atento a uma série de regras, como apontam especialistas. Quem deseja realizar esse tipo de contribuição pode abater até 6% do imposto a pagar, no caso de contribuições feitas às instituições beneficentes ou projetos culturais que se enquadram nas regras de doações com incentivos fiscais.

Vale destacar que as deduções só podem ser feitas no modelo de declaração completa do Imposto de Renda, já que, pela declaração simplificada, há um percentual de desconto, fixado pela Receita Federal sobre a renda tributável, de 20%, que substitui todo tipo de dedução adicional.

Para conseguir deduzir os valores da doação, o contribuinte deve verificar se a instituição é contemplada por algum fundo do governo aceito pela Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). As doações incentivadas só podem ser feitas aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e fundos municipais, estaduais, distrital e nacional do idoso — entretanto, nesses casos, as deduções são limitadas a 3% do imposto devido.

Além disso, podem ser feitas doações aos projetos aprovados pelo Ministério da Cultura e enquadrados na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet); projetos aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e enquadrados na Lei de Incentivo à Atividade Audiovisual; projetos aprovados pelo Ministério do Esporte e enquadrados na Lei de Incentivo ao Esporte; e projetos aprovados pelo Ministério da Saúde no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) ou do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Lúcio Fernandes, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio de Janeiro (Sescon-RJ), ressalta que “as doações realizadas pelo Imposto de Renda não podem ser feitas diretamente para uma instituição definida pelo doador. Quando se doa, essa quantia é destinada a um fundo governamental que administra e encaminha o valor acumulado para instituições ”, explica.

Para quem não fez doações no último ano, mas deseja ainda fazê-las, é possível, no momento do preenchimento da declaração, escolher um fundo setorial. Para o procedimento, “basta que o contribuinte forneça, no momento do preenchimento, as informações necessárias para que a doação seja encaminhada e a dedução seja feita sem erros”, diz Fernandes.

Créditos: Brasil Econômico

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