Câmara também aprova reajuste para defensores públicos federais – 15/12/2016 – Mercado

Assim como fez o Senado h dois dias, a Cmara dos Deputados aprovou rapidamente nesta quinta-feira (15) um reajuste de at 40% para defensores pblicos federais.

Pela proposta, que agora vai para sano presidencial, o reajuste vale a partir de 1 de janeiro de 2017. O defensor-geral federal passar a ter um salrio de R$ 33.763 e os demais membros da Defensoria Pblica da Unio tero seus subsdios fixados a partir desse valor, “observando o escalonamento de 5% entre as categorias que compem a respectiva carreira”.

O substitutivo aprovado no plenrio do lder do governo no Congresso, Romero Juc (PMDB-RR), aprovado no Senado no final da noite de tera-feira (13).

Para Juc a remunerao “condizente” com o novo papel da Defensoria.

” a instituio permanente, essencial funo jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expresso e instrumento do regime democrtico, fundamentalmente, a orientao jurdica, a promoo dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita”, afirma ele em seu parecer.

A proposta inicial, enviada pela prpria Defensoria Pblica em 2014, defendia um aumento do teto para R$ 35.919,05. Juc afirmou que esse reajuste no seria vivel.

Créditos:

Folha

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