Câmara adia para 2017 criação da comissão da Reforma da Previdência – 14/12/2016 – Mercado

Aps avaliar que no teria fora para vencer a obstruo legislativa da oposio, os partidos aliados a Michel Temer fecharam nesta quarta-feira (14) acordo para adiar para fevereiro de 2017 a criao da comisso especial que ir analisar na Cmara dos Deputados a Reforma da Previdncia.

Com isso, o governo deve conseguir aprovar na Comisso de Constituio e Justia da Cmara nesta quarta a chamada “admissibilidade” da proposta, que o passo inicial da tramitao.

A inteno dos aliados de Temer era criar e instalar a comisso especial, o segundo passo da tramitao, ainda nesta semana. A comisso analisar o mrito da proposta e tem prazo de funcionamento, na teoria, entre 11 e 40 sesses.

Os governistas queriam encerrar essa etapa em abril, mas isso s deve ocorrer, agora, em maio ou depois.

Apesar de ser numericamente inferior, a oposio tem sua disposio mecanismos regimentais que atrasam a anlise de propostas na Cmara, como a apresentao de vrios requerimentos protelatrios. Cada um deles tem que ser votados e discutidos, o que em algumas situaes demandam horas.

A oposio aceitou o acordo por considerar uma vitria o adiamento da proposta para depois do recesso parlamentar. Ela pretende alterar completamente o texto.

A Reforma da Previdncia a segunda prioridade legislativa do governo de Michel Temer. A primeira, a emenda Constituio que congela os gastos federais, foi aprovada definitivamente pelo Congresso nesta tera.

Apesar de contar com apoio formal expressivo no Congresso, Temer enfrenta rebelies em sua base, principalmente nas propostas de alteraes previdencirias. Em linhas gerais, a reforma estabelece idade mnima de 65 anos para a aposentadoria, com ampliao do tempo de contribuio mnima e endurecimento das condies para elevao dos benefcios.

Créditos: Folha

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