Bancos apoiam pacote do governo e esperam otimismo de empresários – 16/12/2016 – Mercado

Banqueiros receberam bem o pacote do governo. A avaliação é que medidas de estímulo eram necessárias para reavivar o ânimo do mercado e dos empresários.

Para o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, as soluções apresentadas têm potencial para iniciar “a virada das expectativas”.

“Precisamos voltar a trabalhar, fazer as contas do negócio, definir estratégias, investimentos e criar empregos”, afirmou o banqueiro em nota.

Ele elogiou especialmente as medidas de renegociação de dívidas tributárias e de débitos com o BNDES, vistas por ele como “inteligentes”.

Já a Abecs (associação que representa a indústria de cartão de crédito) afirmou que “entende as medidas recém-anunciadas pelo governo federal e está pronta para debater com o Banco Central os assuntos pertinentes a ela”.

Nos bastidores, ainda há cautela sobre os efeitos concretos das medidas para reduzir os juros do cartão de crédito. A mensagem é que tudo irá depender das discussões nas próximas semanas.

O rotativo do cartão tem taxas de juros que superam 400% ao ano, as mais caras do sistema financeiro.

Por isso, o presidente da Abecs, Marcelo Noronha, afirmou, em junho, que os bancos estudam acabar com a linha, uma medida de autorregulação do setor.

O fim do rotativo do cartão não é, no entanto, um consenso entre os bancos.

Conheça as principais medidas

FGTS

>50% do resultado do FGTS será incorporado à conta do trabalhador. Segundo o governo, a medida pode elevar o rendimento (hoje de Taxa Referencial + 3% ao ano) para TR + 5% a 6%, próximo da poupança (TR + 6,17%)

>Como forma de estimular o setor privado, a multa extra de 10% que as empresas pagam quando demitem um trabalhador sem justa causa será gradualmente reduzida em um ponto percentual, até acabar, depois de dez anos. O governo pretende instituir mudanças através de um projeto de lei complementar

DESCONTOS

O governo quer regularizar os descontos que lojistas oferecem de acordo com o meio de pagamento do cliente (dinheiro, boleto, cartão de débito ou crédito). O objetivo seria estimular a competição entre diferentes meios de pagamento

NOME LIMPO

Empresas e consumidores poderão usar prejuízos de anos anteriores para liquidar parte das suas dívidas com o fisco. A medida vale para passivos vencidos até 30 de novembro de 2016. Dívidas previdenciárias também poderão ser quitadas com créditos fiscais. Com a medida, o governo prevê arrecadar R$ 10 bilhões

E-SOCIAL

Emissão de guias e tributos será unificada e poderá ser feita pela internet nos moldes do eSocial, programa usado para recolher contribuição previdenciária de trabalhadores domésticos. O teste começa em julho de 2017 e se tornará obrigatório para todas as empresas a partir de julho de 2018

CRÉDITO IMOBILIÁRIO

O governo quer regulamentar a Letra Imobiliária Garantida (LIG) para ampliar a oferta de crédito de longo prazo para a construção civil. Para isso, será feita uma consulta pública em janeiro de 2017 e, depois, cabe resolução do Conselho Monetário Nacional

PARA LOJISTAS

Para antecipar capital de giro aos comerciantes, o prazo para as bandeiras de cartão de crédito repassarem os valores pagos será reduzido dos atuais 30 dias para cerca de 2 dias. A expectativa do governo é a medida reduza também o custo do crédito rotativo ao consumidor

PEQUENO EMPRESÁRIO NO BNDES

>O limite de enquadramento da empresa será ampliado de um faturamento de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões

>O limite do Cartão BNDES passará de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões

>Será criado o Cartão BNDES para produtores rurais

>Empresas com faturamento de até R$ 300 milhões poderão solicitar refinanciamento de todas as parcelas vencidas ou a vencer com recursos do BNDES contratadas por meio de agentes financeiros

RISCOS

>Será criada uma central de registro de duplicatas, com acesso a todas as partes. Um dos objetivos é reduzir o spread bancário (diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram na ponta)

>O consumidor será incluído automaticamente no Cadastro Positivo e caberá a quem não quiser fazer parte pedir a exclusão

Créditos:

Folha

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